Links de Acesso

Atrasos mancham justiça moçambicana

  • Ramos Miguel

Palácio da justiça (foto João Santa Rita)

Morosidade faz encher cadeias

Em Moçambique é comum ouvir dizer que a justiça não funciona, porque em certos casos, os processos demoram 10 anos a serem tramitados.

Analistas dizem que a morosidade processual está a frustrar a expectativa dos cidadãos, relativamente ao judiciário.

A questão tem sido apontada como um dos grandes problemas da justiça em Moçambique, nos debates promovidos pela Assembleia da República, para colher propostas para a revisão do Código Penal, Código do Processo Penal e do Código de Execução de Penas e Medidas Privativas e Não Privativas de Liberdade.

As cadeias moçambicanas albergam cerca de 18 mil reclusos, acima da sua capacidade máxima, que é de 8.200, devido, fundamentalmente, à morosidade processual.

O Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República, Edson Macuácua, diz ser necessário imprimir maior celeridade na tramitação processual, sobretudo para os cidadãos em regime de prisão preventiva expirada.

A revisão da legislação penal visa substituir normas que datam maioritariamente do tempo colonial, incorporando sobretudo a preocupação com a dignidade da pessoa e o respeito pelos direitos humanos.

O objectivo é garantir que o sistema penal moçambicano tenha como fim último a ressocialização dos cidadãos em conflito com a lei e corresponder à evolução do Direito Internacional e do Direito Comparado, tendo como base a Constituição da República.

Fórum Facebook

XS
SM
MD
LG