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Juiz quer intervenção do Presidente em disputa sobre chefia da CNE angolana


Comissão Nacional Eleitoral Angola

A escassos meses das eleições gerais em Angola um juiz do Tribunal Constitucional insiste que a eleição para presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) foi ilegal e que ele é que deveria ocupar o cargo.

Agostinho António Santos quer agora a intervenção do Presidente da República.

Ele concorreu à chefia do CNE num processo que foi ganho por Manuel Pereira da Silva ou simplesmente Manico.

Agostinho Santos, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Angola
Agostinho Santos, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Angola

Acontece que Agostinho Santos recorreu do referido concurso alegando ter sido prejudicado ilegalmente porque lhe tinham subtraído 47 pontos da sua candidatura, sem que o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), órgão organizador do concurso tivesse explicado as razões.

Há mais de um ano que o processo está no Tribunal Supremo e não há uma resposta, daí Agostinho Santos vir agora recorrer ao Presidente da República, na qualidade de mais alto magistrado da nação.

Numa altura em que faltam cerca de três meses para as eleições, e este pendente judicial mantém-se, o actual presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva Manico, ainda pesam sobre si processos em tribunal.

Agostinho Santos assegura que não importa quanto tempo falta para as eleições, o candidato derrotado, segundo ele ilegal e injustamente tem esperança que o cargo de presidente da CNE seja seu por direito.

"Neste momento o mais importante é que o tribunal se pronuncie, se tenho ou não direito e legitimidade aos 47 pontos retirados, nós poderemos ir para a CNE mesmo a faltar um dia para as eleições", disse.

O juiz do TC só quer que o Tribunal se pronuncie, coisa que há mais de um ano não o faz.

"Porquê me foi retirado os 47 pontos da minha candidatura? É tão simples quanto isso! De lá para cá o CSMJ fechou-se em copas", disse.

"Apelamos ao Presidente da República na sua qualidade do número 1 da magistratura da nação, para que se faça justiça, restituindo os 47 pontos ilegalmente retirados do concurso curricular de provimento do presidente da CNE", disse.

O juiz Agostinho António Santos diz que para além de ter sido suspenso do serviço e consequente corte no ordenado, também lhe foi arrombado o gabinete e proibido de entrar no Tribunal Supremo bem como nas instalações do CSMJ.

O seu advogado não foi poupado tendo sido agredido e foi parar aos cuidados intensivos de um hospital.

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