O governo angolano rescindiu o contrato com a Bromangol, que era até agora a única empresa com competência para efectuar exames de qualidade aos produtos importados.
Um despacho do Presidente da República, João Lourenço, hoje tornado público, justifica a medida com a necessidade premente de se definir um novo paradigma no exercício da actividade de análises laboratoriais dos produtos destinados ao consumo humano e à Rede Nacional de Controlo de Qualidade, permitindo a entrada de novos operadores económicos.
Isto, segundo disse, com vista à salvaguarda do superior interesse público, a garantia do respeito aos princípios constitucionais da livre iniciativa económica, da economia de mercado e da sã concorrência.
Acrescenta que a medida teve em conta também a necessidade da contratação de outras empresas para efectuar os trabalhos de modernização, reabilitação e reapetrechamento dos laboratórios do Estado.
O Presidente da República prometeu no mês passado acabar com os monopólios, através de uma lei da concorrência a ser aprovada pela Assembleia Nacional, por considerar que os monopólios têm consequências negativas na vida dos consumidores.
A medida foi saudada pelo economista José Matuta Cuato, que disse contudo que o país precisa não apenas de abrir o mercado de análises laboratoriais dos produtos alimentares , mas também aumentar a fiscalização das empresas que se manifestam a explorar o sector.
