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Governo angolano vai distribuir mais de mil toneladas de pescado ilegal


O Ministério angolano da Agricultura e Pescas começa a distribuir, ainda esta semana, 1200 toneladas do pescado apreendido em Benguela em Julho.

Peixe confiscado começa a ser distribuído -2:18
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O pecado, na maioria carapau foi apreendido a bordo do navio de origem ucraniana “Olutorsky” mas que operava com a bandeira dos Camarões.

A empresa detentora da licença de pesca do navio ‘‘Olutorsky’’ promete avançar para um contencioso em tribunal.

O carapau e as outras espécies apreendidas no passado dia 2 de Julho vão ser entregues a centros de beneficência, às forças de defesa e segurança e vendidos a armadores de várias províncias, com a caixa a custar 8 mil kwanzas.

A empresa Madie e Cruz, acusada de captura de carapau em período de veda, promete sair do recurso gracioso (administrativo), apresentado ao ministro, e passar para os tribunais, num contencioso assente em supostos atropelos à legislação.

Fonte da defesa desta empresa destaca a comunicação tardia do início da transportação do pescado do Porto do Lobito para o fiel depositário e falta de fundamento para o acto.

O ministro da Agricultura e Pescas, António Francisco de Assis, em visita a Benguela, diz estar preparado para este cenário.

“Se tivermos de ir à justiça, vamos à justiça, somos um Estado de direito’’, disse.

A apreensão de outras espécies, como é o caso da cavala, já que a veda está apenas para o carapau, é outro argumento da Madie e Cruz.

Numa apreciação do caso, o jurista Hipólito Capingala considera que está tudo em aberto e realça que o Estado pode ter de assumir consequências.

‘’Deverá assumir todas as responsabilidades enquanto pessoa jurídica não isenta de acções. Percebo que é alimento, deve ter um destino, mas se perder… o Estado deve indemnizar a empresa’’, disse.

Com o navio fabricado no território da extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), que circulava com bandeira dos Camarões e marinheiros de diversas nacionalidades, regressou a Luanda um rebocador que estaria a carregar muito pescado, admitiu, à imprensa, o director provincial da Agricultura e Pescas, Pedro Gomes.

‘’Suspeitamos que este rebocador tenha regressado com pescado que deveria ter sido apreendido’’, disse o director.

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