A decisão do governo angolano de autorizar o pagamento de propinas do ensino privado durante o período de suspensão das aulas devido ao coronavírus, foi apoiada pelo presidente da organização que representa o ensino privado mas rejeitada por um líder estudantil.
Com efeito, o Governo autorizou, na terça-feira, 21 de abril, a cobrança de propinas nas instituições do ensino privado e público-privado enquanto vigorar o regime de estado de emergência no país, em curso desde 27 de março último.
Em decreto, o Governo explica que a cobrança inicia-se no período em que foi decretado o estado de emergência (março), devendo as instituição privadas cobrar até um máximo de 60 por cento das propinas mensais, e as comparticipadas até 25 por cento.
A medida abrange todas as instituições do ensino geral privadas, publico-privadas e universitárias. Conforme o documento, a medida visa assegurar o funcionamento normal das instituições de ensino e o pagamento da remuneração do pessoal docente e não docente.
Segundo o Secretário de Estado do Ensino Superior, Eugénio Silva, as percentagens a pagar derivaram de uma análise da estrutura de custos das instituições, relativamente ao pagamento de salários e custos operacionais e essenciais.
António Pacavira presidente da Associação Nacional do Ensino Particular, mostra-se satisfeito com a medida tomada pelo Executivo.
“A medida nos satisfaz porque vamos poder pagar os salários e alguns custos adicionais”, disse Pacavira.
Já Francisco Teixeira, Secretário Executivo do Movimento do Estudantes Angolanos, não concorda com a medida pelo facto dos estudantes não terem nenhuma aula no período do estado de emergência.
“O nosso contrato com as escolas é em relação ao serviço prestado, por isso é que quando não pagamos não nos permitem assistir às aulas.Então se não assistimos às aulas também não podemos pagar”, disse, acusando entidades do governo de estarem envolvidas no negócio do ensino privado e daí terem apoiado a decisão.
O ensino privado é aquele que tem a maioria das escolas no país.
