A bancada da Frelimo, maior grupo parlamentar na Assembleia da República de Moçambique, avançou nesta quarta-feira, 4, com a proposta de revisão pontual da Constituição da República, visando acomodar o adiamento das polémicas eleições distritais, inicialmente previstas para o próximo ano.
A proposta foi entregue à Comissão Permanente, a mesa do parlamento moçambicano, que após análise, vai submeter para o debate em plenário.
Ao fazer o anúncio, o porta-voz do grupo parlamentar da maioria, Feliz Silvia, disse que “um grupo de deputados, acima de um terço, suportados maioritariamente por membros da bancada da Frelimo, submeteu a proposta de revisão pontual da Constituição da República, concretamente para a revisão do número 3 do artigo 311 que fixa a realização das eleições distritais para 2024, passando este a ter uma redacção diferente que fixa que as eleições devem ser realizadas quando as condições estiverem efectivamente criadas porque este debate continua”.
A revisão pontual visa, segundo assegura Silva, retirar o ano da realização das eleições, que está previsto no número 3 do artigo 311 da Constituição da República.
“A comissão fez a sua auscultação a diversos sectores da sociedade e a opinião que vingou é de que de acordo com factores políticos, económicos, administrativos e legais, não há condições para a realização de eleições distritais em 2024” enfatiza o líder da maioria.
Esta iniciativa representa a consumação de um desejo que já há algum tempo vinha sendo ensaiado e que teve agora o reforço de uma comissão criada pelo Governo para avaliar a viabilidade do adiamento, cuja conclusão foi de não haver condições para se avançar com o escrutínio ao nível distrital.
Apesar de considerar que a proposta avançada não já era espectável, a oposição considera lamentável que o partido no poder tenha consumado com o que classifica como "golpe à democracia", e promete fazer de tudo o que estiver ao seu alcance, para que, ao nível legal, a legislação seja respeitada.
“É preciso recordar que a base de todo o processo de paz e reconciliação em curso no país é a realização de eleições distritais, pelo que esta medida que a Frelimo propõe tem como objectivo claro de se esvaziar todas as nossas conquistas recentes e nós vamos usar de todas as prerrogativas legais para contrariar esta intenção”, disse Venâncio Mondlane, relator do grupo parlamentar da Renamo.
O MDM também se vê contrariado com a decisão da maioria parlamentar e diz simplesmente que "não vai alinhar na intenção, por ser contrária à actual Constituição".
Há alguns meses, o Presidente da República vem defendendo a ideia do adiamento das eleições distritais alegadamente por falta de condições financeiras.
Essas eleições resultam do acordo de paz de 2019 e foi um compromisso assumido por Filipe Nyusi e o falecido líder da Renamo, na oposição, Ossufo Momade.
Apesar de considerar que a proposta avançada não já era espectável, a Renamo e o MDM, na oposição, sempre se opuseram ao adiamento das eleições distritais.
O país realiza eleições autárquicas em Outubro desde ano e Gerais em 2024.
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