Moçambique: Substituição das eleições provinciais pode viabilizar as distritais de 2024, dizem analistas e políticos

Analistas e políticos moçambicanos defendem a substituição das eleições provinciais por distritais para contornar o encargo económico para sua realização em 2024, três dias após o parecer negativo da Comissão de Reflexão sobre a Viabilidade da Realização das Eleições Distritais (CRED), criado pelo Governo.

Na sexta-feira (28.04) a Comissão de Reflexão sobre a Viabilidade da Realização das Eleições Distritais, concluiu com um parecer negativo a realização do pleito em 2024, que é parte do acordo de paz e reconciliação de 2018, entre Governo e Renamo, que levou a numa emenda na Constituição moçambicana, alterada naquele ano.

O CRED entende não existir condições para a realização das primeiras eleições distritais, que estavam agendadas para 2024 na Constituição, por o país não dispor de “recursos suficientes para garantir a expansão do modelo de descentralização para os distritos”, segundo Helena Kida, ministra da Justiça de Moçambique.

Entretanto, à VOA analistas e políticos moçambicanos defendem a substituição das eleições provinciais por distritais, por considerarem que após o pleito de 2024 as províncias perdem território para os distritos, que terão pela primeira vez um governo eleito, contrariamente ao atual figurino de indicação central.

O analista político Samuel Simango, observa que as eleições distritais são um imperativo para paz, uma vez terem resultado de acordos meramente políticos, alertando para o risco da não viabilização.

“Concordaria se se realizassem as eleições distritais e não se fizessem as eleições distritais, porque uma vez havendo um poder distrital o governador fica sem território”, sendo por isso desnecessária a sua eleição, defendeu Samuel Simango.

O politólogo e docente universitário entende que tem faltado coragem para se debater frontalmente o modelo de descentralização que o país deve implementar devido, sobretudo, a interesses de acomodação das elites políticas.

“Temos que estar numa situação em que se discuta a descentralização e não se discutam as eleições distritais", frisou, realçando o atual peso económico da estrutura de descentralização provincial seria apenas revertido ao nível distrital.

Já o politólogo Martinho Marcos, entende que a recusa das eleições distritais resulta mais do receio de perda de controlo das riquezas pela elite política, por a maioria das riquezas do país estarem nos territórios dos distritos.

“Um território com rubis, ouro, petróleo ou outro recurso será controlado automaticamente pelo governo eleito, e isso será o fim das vacas leiteiras que são agora os distritos para as elites governamentais”, anotou Martinho Marcos.

Por sua vez, António Chichone, um influente membro da Renamo na diáspora europeia e recém-regressado a Moçambique, supõe que a recusa do governo às eleições distritais “é uma manobra dilatória para colocar no caixote de lixo os acordos de 2018”.

“Há um fardo económico nos governos provinciais desnecessário, desfazendo este fardo tornam-se viáveis as eleições distritais”, insistiu António Chichone, salientando que aquando da aprovação da Constituição em 2018, o governo já tinha as noções do peso económico para a sua viabilização.

Chichone agora pediu a intervenção dos parceiros de cooperação internacional, por terem apoiado a emenda constitucional para essas eleições, e de estar a financiar pesados gastos com os órgãos eleitorais na compra e aluguer de viaturas pelo STAE e sem tomar uma posição sobre o adiamento das eleições.

No estudo da CRED, entregue ao Governo, recorda-se a necessidade de uma revisão pontual da Constituição para acomodar o adiamento das primeiras eleições distritais e alerta ainda que há riscos de divergência do pacote legal da descentralização com a Constituição do país.

Lembra que no atual figurino dos órgãos de representação provincial gozam de atribuições que extravasam os seus limites, além de que tem sido marcada por duplicação e sobreposição de competências e estruturas, falta de clareza e critérios para a partilha de recursos materiais e humanos e falta de harmonização de leis.

O estudo aponta para um risco de duplicação de estruturas e competências ao nível distrital, que levaria necessariamente a um aumento significativo do esforço financeiro necessário para sustentar os novos órgãos, sugerindo ter isso pesado para o parecer negativo da CRED na viabilidade das eleições.

A introdução de eleições distritais a partir de 2024 para os administradores dos 154 distritos, que são atualmente nomeados pelo poder central, é parte do terceiro Acordo de Paz e Reconciliação Nacional assinado em agosto de 2019 entre o Governo da Frelimo e a Renamo, maior partido da oposição.