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Extradição de Manuel Chang para Moçambique viola leis da África do Sul, diz novo ministro sul africano


O novo ministro da justiça da África do Sul Ronald Lamola criticou hoje àsperamente a decisão do seu predecessor de extraditar o antigo ministro das finanças de Moçambique Manuel Chang para o seu país, descevendo a decisão de "irracional" e uma violação de tratados internacionais, da constituição sul africana e da lei de extradição do país.

Lamola confirmou numa declaração noticias que vai pedir aos tribunais do país para anularem uma decisão do seu predecessor de extraditar Chang para Moçambique.

O antigo ministro moçambicano foi preso na África do Sul a pedido dos Estados Unidos onde foi acusado de diversos crimes de corrupção envolvendo milhões de dólares.

Mais tarde o governo moçambicano pediu também a sua extradição e os seus advogados defenderam a sua extradição para o seu país algo com que o anterior ministro sul africano concordou

Mas agora Lamola disse que o governo sul africano vê com preocupação o facto da imunidade de Chang como parlamentar não ter sido levantada em Moçambique.

“A Lei de extradição da África do Sul requer que uma pessoa a ser extraditada tem que ser acusada formalmente dos crimes que alegadamente cometeu”, disse o ministro

“No caso do Sr. Chang não é o que se passa já que a sua imunidade não foi levantada”, afirmou Lamola que acrescentou que deu autorização “ao director geral (do ministério) para se opor ao pedido do Sr. Chang”.

O ministro disse ainda que anterior decisão de extraditar Chang para Moçambique era “irracional e inconsistente com a constituição” e ainda contra tratados internacionais assinados pela África do Sul.

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