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Ministro sul-africano da Justiça recorre contra extradição de Manuel Chang para Moçambique


Antigo ministro das Finanças pode ver situação revertida

O ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Ronald Lamola, entregou ao Tribunal Supremo um recurso contra a extradição do antigo ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang para Moçambique.

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A decisão de Lamola contraria a do seu antecessor, Michael Masutha, que, frente à sentença do tribunal de propor a extradição de Chang para os Estados Unidos ou para Moçambique, optou pela segunda opção.

A informação foi avançada à VOA nesta sexta-feira, 12, por Denise Namburete, da organização não governamental Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) que recorreu às autoridades sul-africanas para pedir a revogação da decisão do anterior ministro.

“Vem na sequência do pedido da FMO para ser ouvida pelo Tribunal Supremo, no qual consideramos que a decisão de extradição do sr. Manuel Chang para Moçambique viola a constituição sul-africana”, disse Namburete, esperando que “a decisão seja tomada por méritos legais e não por méritos políticos".

O FMO recorreu ao Tribunal Supremo da África do Sul por considerar que Manuel Chang não tem nenhum processo contra ele no seu país e que “caso seja extraditado para Moçambique ele estará livre”.

Denise Namburete lembra que a Procuradoria-Geral da República de Moçambique não tem nenhum processo aberto contra Manuel Chang e, por isso, o FMO sustenta que “a melhor opção seria a extradição para os Estados Unidos, onde ele tem um processo acusatório”.

Manuel Chang, foi detido na África do Sul em final de Dezembro de 2018, a pedido da justiça americana, e aguarda a extradição para Estados Unidos ou para Moçambique, de acordo com a decisão do juiz do tribunal distrital de Kempton Park.

Ele é apontado como sendo o principal responsável pelo caso das chamadas “dívidas ocultas”, que, com a ajuda de banqueiros e empresários estrangeiros, e agentes moçambicanos, lesaram o Estado moçambicano em cerca de dois mil milhões de dólares.

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