Quaisquer alegações de irregularidades cometidas por Isabel dos Santos contidas nos documentos divulgados no “Luanda leaks” não são admissiveis em tribunal, alertou o advogado angolano, Albano Pedro.
Mais de sete mil documentos foram extraídos de sistemas informáticos ligados a Isabel dos Santos e às suas empresas pelo “hacker” português Rui Pinto, que está preso em Portugal, e Albano Pedro fez notar que todos os documentos foram obtidos ilegalmente.
“Ninguém pode ser condenado com base em provas ilicitamente obtidas mas isso não impede que o Ministério Público avance com acusação”, disse o advogado.
“Cabe ao tribunal chamar a atenção em sede do julgamento que este tipo de provas são inválidas”, acrescentou.
Albano Pedro disse ainda que Isabel dos Santos não está a agir para seu benefício pessoal com as constantes declarações que faz à imprensa e através das redes sociais sobre o caso: “Isabel dos Santos não está a ser uma constituinte bem educada, em sede da justiça está a falar demais”.
Para Pedro ela “devia deixar-se aconselhar pelos seus advogados e deixar de falar" e dar a palavra aos seus advogados.
“Isto facilitaria a sua defesa e a possibilidade dos seus defensores articularem convenientemente a sua defesa se o processo chegar a tribunal", acrescentou.
Por outro lado, Albano Pedro lembrou ainda que há poucas possibilidades de Isabel dos Santos regressar a Angola já que ela afirmou publicamente não confiar na justiça angolana, por alegadamente estar a ser vítima de uma perseguição política.
O jurista considera que o único mecanismo capaz de trazer Isabel dos Santos a Luanda seria por meio de um mandato de captura internacional, um procedimento que o jurista afirma ser possível só em casos em que há colaboração das polícias dos países de acolhimento, do âmbito da Interpol.
“Se estiver num território onde esta colaboração não é possível, ela nunca será trazida para ser julgada em tribunal angolano”.
