O quadro dos direitos humanos em São Tomé e Príncipe continua a estar marcado por execuções ilegais ou arbitrárias, incluindo execuções extrajudiciais, leis de difamação criminal, corrupção grave do governo, e a falta de investigação e responsabilização de autores de violência de género e contra crianças.
As revelações são do Relatório sobre os Direitos Humanos no Mundo 2021, do Departamento de Estado americano, apresentado na terça-feira, 12, que no entanto reconhece que o Governo tomou algumas medidas para identificar, investigar, processar e punir funcionários que cometeram abusos, incluindo corrupção.
“A impunidade continuou a ser um problema”, sublinha o relatório que descreve as condições nas cadeias como sendo “duras devido à superlotação e falhas na infraestrutura”.
A prisão preventiva prolongada continua a ser um problema em alguns casos criminais, mais de um quinto nessas condições.
“Um sistema judicial insuficiente e ineficiente”, contribuiu para este cenário”, lê-se no documento.
No capítulo da imprensa, a “independente permanece subdesenvolvida e sujeita a pressão e manipulação”, enquanto os jornalistas alegaram “precisar praticar a autocensura, principalmente nos órgãos estatais, que as fontes de notícias mais importantes do país”.
Os poucos meios de comunicação privados também citam a autocensura no trabalho.
O relatório diz que não houve casos de pessoas presas ou acusadas de difamação ou calúnia durante o ano e que o Governo não restringiu ou interrompeu o acesso à internet ou censurou o conteúdo online.
“O acesso à Internet é amplamente disponível através de smartphones e cibercafés na maioria das áreas urbanas e torna-se lentamente mais disponível nas áreas rurais e remotas”, diz o documento.
O relatório diz que “funcionários às vezes se envolvem em práticas corruptas com impunidade”, mas que o Governo tem investigado alegações de corrupção contra ex-funcionários “embora nenhuma pessoa tenha sido julgada durante o ano”.
“Houve relatos generalizados de violência doméstica, de acordo com um relatório do Instituto Nacional de Estatística de São Tomé, do Ministério da Saúde e da Inner City Fund Macro, aproximadamente um terço das mulheres sofreram abuso físico por parceiro íntimo, violência sexual ou ambos pelo menos uma vez na vida”, denuncia o relatório.
Embora as mulheres tenham direito a recursos legais em casos de violência doméstica, inclusive contra os cônjuges, o documento diz que “muitas relutaram em tomar medidas legais devido ao custo, à falta geral de confiança no sistema legal para lidar com suas preocupações de forma eficaz e ao medo de retaliação”.
O documento do Departamento de Estado conclui que não foram registados maus-tratos de crianças de forma generalizada, mas que “houve relatos de abuso sexual infantil”.