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Dívidas ocultas: Conselho Constitucional anula empréstimos da Proindicus e MAM


Os empréstimos contraídos pelas empresas estatais Proindicus, SA e Mozambique Asset Management (MAM) são nulos, declarou hoje, em Maputo, 12, o Conselho Constitucional.

Em causa, mais de mil milhões de dólares americanos disponibilizados pelo Credit Suisse e VTB, banco russo, que estão no centro do escândalo das dívidas ocultas, que provocou uma crise financeira ainda sem desfecho em Moçambique.

O Credit Suisse disponibilizou 622 milhões de dólares para a Proindicus desenvolver projetos de segurança; e o VTB deu a MAM 535 milhões de dólares para construções navais.

O Conselho Constitucional, no seu acórdão de 8 de maio, declarou também nulas as garantias estatais a esses empréstimos feitos entre 2013 e 2014.

“Eu Não Pago as Dívidas Ocultas”

O processo foi movido pela sociedade civil moçambicana, liderada pelo Fórum de Monitoria de Orçamento (FMO), que no ano passado logrou ver anulada a dívida da estatal Ematum, de mais de 700 milhões de dólares.

Consta que a liderança do processo de contratação das dívidas foi do antigo ministro das Finanças e deputado, Manuel Chang, sem aprovação parlamentar e violando as leis de orçamento.

Destas três iniciativas, avultadas somas foram desviadas, num esquema que envolveu fornecedores de serviços navais, funcionários bancários, altos funcionários do Governo moçambicano e seus associados.

Descoberto o esquema, o Fundo Monetário Internacional e outros parceiros-chave cortaram o apoio direto ao orçamento do Estado. E o FMO iniciou os processos solicitando a sua nulidade.

É necessária ação internacional para impedir que, no futuro, os empréstimos sejam dados em segredo
Adriano Nuvunga

Numa primeira reação à vitória de hoje, Adriano Nuvunga, coordenador do FMO, disse que as dívidas não são do povo moçambicano, “pelo que não devemos pagar”.

“É necessária ação internacional para impedir que, no futuro, os empréstimos sejam dados em segredo,” acrescenta Nuvunga em comunicado citado pela Campanha Jubilee Debt, parceira do FMO.

As afirmações de Nuvunga recordam a campanha “Eu Não Pago as Dívidas Ocultas”, que foi combatida pelas autoridades de Maputo.

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