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COVID-19: Questionada constitucionalidade das medidas contra a pandemia em Cabo Verde


Cidade da Praia em tempos da Covid-19

A prorrogação do estado de calamidade e a implementação de algumas medidas para travar a propagação da covid-19 em Cabo Verde está a suscitar diferentes leituras sobre a constitucionalidade das mesmas.

COVID-19: Questionada a constitucionalidade das medidas contra a pandemia
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O bastonário da Ordem dos advogados, Hernâni Soares, disse ter dúvidas da constitucionalidade de algumas dessas medidas.

A mesma leitura tem a jurista Sofia Oliveira Lima, no que tange à proibição de festas nas residências.

As medidas anunciadas pelo Executivo, em vigor até o dia 28 deste mês, incidem na obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos abertos e fechados, proibição de frequência às praias e realização de festas nas residências, encerramento de bares, entre outras.

O bastonário da Ordem dos advogados afirma que o estado de calamidade pública não permite a restrição de direitos que só são legais em estado de emergência.

Hernani Soares sugere a intervenção do Presidente da República para o esclarecimento da resolução do Governo.

O ministro da Administração Interna disse à VOA que o Governo tomou as medidas de boa-fé e pede a colaboração de todos na luta contra a Covid-19.

Paulo Rocha entende que são medidas duras, mas diz que o momento atual da pandemia, sobretudo nas ilhas de Santiago e Sal exige essa tomada de posição.

"Ninguém deseja tomar medidas difíceis, mas a situação assim obriga. Nós contamos com a compreensão dos cidadãos e da sociedade em geral para ver se juntos conseguimos mais rapidamente reduzir a transmissão e garantir a tranquilidade e uma vida normal", disse o ministro Rocha.

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