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COVID-19: Parlamento angolano aprova renovação do estado de emergência


Assembleia Nacional, Luanda, Angola

A Assembleia Nacional angolana aprovou nesta quinta-feira, 9, a resolução que autoriza o Presidente da República a renovar o estado de emergência, em vigor desde 27 de março, como forma de combater a pandemia do novo coronavírus.

Os partidos da oposição votaram a favor, mas exigem do Governo a criação de condições sociais para que a população mais carenciada consiga enfrentar as restrições impostas.

O deputado e médico da UNITA, Maurílio Luyele, considera que a segunda fase do estado de excepção não terá êxito se persistirem o que chamou de “incongruências e debilidades registadas na primeira fase”.

A mesma tese é defendida também pelo líder da bancada CASA-CE, Alexandre Sebastião, quem apoia a necessidade de “racionalidade e razoabilidade” na atuação dos agentes da ordem e de segurança, para com a população.

Por seu lado, o deputado e líder da FNLA, Lucas Ngonda, considera que o estado de emergência “é um imperativo mundial que Angola não pode contornar”.

O regime excepcional que está em vigor desde o dia 27 resultou na interdição da circulação de pessoas e bens, dentro e fora das fronteiras do país, proibição da permanência de pessoas na via pública, suspensão da comercialização de produtos não essenciais e no encerramento de alguns mercados.

O Presidente João Lourenço, que pediu a renovação do estado de emergência, deve assinar o decreto e anunciar, hoje ou amanhã, a sua entrada em vigor, a partir do dia 12.

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