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Cabo Verde: Deputado Amadeu Oliveira é preso


Amadeu Oliveira, advogado, Cabo Verde

Ele responde a um crime de ofensa a pessoa colectiva e dois de atentado contra o Estado de Direito e será entregue amanhã às instâncias judiciais

A Polícia Nacional (PN) de Cabo Verde deteve na tarde deste domingo, 18, o deputado e advogado Amadeu Oliveira no Aeroporto Cesária Évora, em São Vicente, a pedido da Procuradoria da República de Barlavento.

Em nota, a PN acrescentou que Oliveira “será entregue às instâncias judiciais nas primeiras horas desta segunda-feira, 19 de Julho, para o primeiro interrogatório”.

Como a VOA notificou mais cedo hoje, aquele deputado pela UCID, a terceira força política no Parlamento, tinha sido ouvido ontem pela polícia.

“Acabei de prestar declarações junto da Polícia sobre o caso da saída de Arlindo Teixeira. O interrogatório foi realizado pelo oficial Roberto Lima, a pedido do instrutor de São Vicente. Foi um interrogatório muito competente, muito abrangente e completo que incidiu até a nossa detenção pela polícia francesa”, escreveu Amadeu Oliveira numa mensagem divulgada pela rede social Whatsapp, que voltou a defender a actuação da polícia e a pedir uma investigação aos juízes do Supremo Tribunal de Justiça.

“Demonstrei as razões porque a polícia de investigação francesa supõe que era desejo de determinados juízes do Supremo Tribunal que Arlindo Teixeira fugisse de Cabo Verde desde meados de 2018, como forma de abafarem o processo e construir uma narrativa de que ele era mesmo culpado até que tinha decidido fugir para França”, continuou o advogado e deputado, que disse haver indícios que demonstram que poderia haver interesse por parte do Supremo na fuga de Arlindo Teixeira, “como forma de escamotear as fraudes processuais, a inserção de falsidades e os crimes de prevaricação de magistrados”.

A acusação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Oliveira de um crime de ofensa a pessoa colectiva e dois de atentado contra o Estado de Direito depois do próprio advogado ter confirmado que preparou a fuga do seu constituinte, Arlindo Teixeira, para França, no dia 27 de Junho por considerar que ele enfrenta um processo “fraudulento”, “manipulado” e com “falsificação de provas”.

Há duas semanas, a PGR pediu ao Parlamento o levantamento da imunidade parlamentar de Oliveira, o qual foi autorizado no passado dia 12, com voto a favor do próprio deputado.

Na base da polémica está o imigrante em França Arlindo Teixeira, inicialmente condenado, em 2015, a 11 anos de prisão por homicídio, que a defesa diz ter sido em legítima defesa.

Depois, o Supremo Tribunal de Justiça reduziu a pena para nove anos e, mais tarde, o Tribunal Constitucional anulou o julgamento e pediu um novo processo, que ele aguardava em prisão domiciliária.

Nessa situação, Teixeira saiu do país por avião, com destino a França, via Portugal, com a ajuda de Amadeu Oliveira.

Em declarações à VOA no dia 7 de Julho, o deputado e advogado disse estar ciente do risco que corria mas é a “batalha pela justiça, é a batalha pelo meus país”.

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