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PAICV pede responsabilização na fuga de um imigrante em prisão domiciliária


Amadeu Oliveira, advogado, Cabo Verde

Deputado e advogado Amadeu Oliveira confirma ter planeado e executado a fuga e diz não saber porque não foi preso ainda

O PAICV, principal partido da oposição em Cabo Verde pediu que sejam apuradas responsabilidades na fuga para o exterior do imigrante Arlindo Teixeira, que se encontrava em prisão domiciliária, com a ajuda do seu advogado e deputado Amadeu Oliveira.

No início de mais uma sessão parlamentar nesta quarta-feira, 14, o deputado da UCID, a terceira força política, confirmou ter planeado e concretizado a fuga do imigrante.

Para o deputado do PAICV, Démis Almeida, a fuga de Arlindo Teixeira atira para “níveis rasos” a credibilidade do sistema nacional de segurança interna e “muito desprestigia” a segurança e a reputação das fronteiras.

“Considerando outrossim que por ser do conhecimento da PN (Polícia Nacional) a medida de coacção aplicada ao cidadão arguido, como foi possível que o mesmo tivesse conseguido atravessar a fronteira nacional sem fazer disparar qualquer alarme do sistema de alerta do serviço de fronteiras do aeroporto internacional de São Vicente e sem que nenhum agente da fronteira o impedisse?“, interrogou Almeida, para quem ao sair do país voo comercial, identificando-se com o seu passaporte, o imigrante franqueou todo o sistema de segurança.

O deputado Amadeu Oliveira confirmou ter planeado e executado o plano de fuga do imigrante.

"Eu já ofereci a minha cabeça para ser preso. Até estou estupefacto porque é que ainda não fui preso. Porque confesso: Eu, Amadeu Oliveira, como defensor oficioso nomeado pelo Estado, concebi, estudei, matutei, planei e executei o plano de saída de Arlindo Teixeira", afirmou na Assembleia Nacional.

Ele também desafiou o PAICV a “procurar as razões verdadeiras e subjacentes que levam um defensor oficioso a correr tamanho risco" e rejeitou que se "crucifique" o primeiro-ministro e a polícia.

As críticas de Oliveira apontam-se para o sistema judicial, em especial o Supremo Tribunal de Justiça, e hoje outra vez voltou a pedir uma "inspeção séria" para apurar as "falhas" no sistema.

Por seu lado, o líder parlamentar do MpD, partido no poder, João Gomes, afirmou que o seu partido confia nas instituições nacionais, na Polícia e nos tribunais.

“Existe um inquérito em curso, temos que ter paciência e vamos esperar. Após os resultados do inquérito podemos voltar a essa questão e não teremos problema nenhum em tecer os comentários que se mostrarem necessários. Até lá, nós subscrevemos o que foi dito pelo primeiro-ministro”, sublinhou Gomes.

Arlindo Teixeira foi condenado em 2015 a 11 anos de prisão por homicídio, tendo o Supremo Tribunal de Justiça reduzido a pena para nove anos, mas o Tribunal Constitucional anulou e pediu um novo julgamento.

O imigrante, radicado em França e que regressou a Cabo Verde de férias na altura, estava em prisão domiciliária até que deixou o país no dia 27 de Junho.

Na segunda-feira, a Comissão Permanente da Assembleia Nacional autorizou ao Ministério Pública que detenha o deputado Amadeu Oliveira para prestar declarações.

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