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Cabo Verde: Deputado "libertado" após prestar declarações sobre ajuda a fuga de imigrante


Amadeu Oliveira, advogado cabo-verdiano

Parlamento levantou a imunidade do deputado da UCID e advogado, acusado pela PGR um crime de ofensa a pessoa colectiva e dois de atentado contra o Estado de Direito

O advogado Amadeu Oliveira foi libertado depois de prestar declarações na Esquadra Especial da Polícia Anti-Crime na noite de sábado, 17, sobre o caso movido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que o acusa deum crime de ofensa a pessoa colectiva e dois de atentado contra o Estado de Direito por facilitar a saída de um imigrante que se enciontrava em prisão domiciliário a aguarda um julgamento por homicídio.

“Acabei de prestar declarações junto da Polícia sobre o caso da saída de Arlindo Teixeira. O interrogatório foi realizado pelo oficial Roberto Lima, a pedido do instrutor de São Vicente. Foi um interrogatório muito competente, muito abrangente e completo que incidiu até a nossa detenção pela polícia francesa”, escreveu Oliveira numa mensagem divulgada pela rede social Whatsapp, que voltou a defender a actuação da polícia e a pedir uma investigação aos juízes do Supremo Tribunal de Justiça.

“Demonstrei as razões porque a polícia de investigação francesa supõe que era desejo de determinados juízes do Supremo Tribunal que Arlindo Teixeira fugisse de Cabo Verde desde meados de 2018, como forma de abafarem o processo e construir uma narrativa de que ele era mesmo culpado até que tinha decidido fugir para França”, continuou o advogado e deputado, quem voltou a dizer haver indícios que demonstram que poderia haver interesse por parte do Supremo na fuga de Arlindo Teixeira, “como forma de escamotear as fraudes processuais, a inserção de falsidades e os crimes de prevaricação de magistrados”.

Amadeu Oliveira, que é deputado pela UCID desde o mês de Maio, mas que defende de forma oficiosa o imigrante em França, Arlindo Teixeira, revelou ter ajudado o seu constituinte a sair do país no dia 27 de Junho por considerar que enfrente um processo “fraudulento”, “manipulado” e com “falsificação de provas”.

Teixeira foi inicialmente condenado, em 2015, a 11 anos de prisão por homicídio, mas viu o Supremo Tribunal de Justiça reduzir a pena para 9 anos e, depois, o Tribunal Constitucional anulou o julgamento e pediu um novo processo, que ele aguardava em prisão domiciliária.

Em declarações à VOA no dia 7 de Julho, Amadeu Oliveira estar ciente do risco que corria mas é a “batalha pela justiça, é a batalha pelo meus país”.

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