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Brasil: Oposição diz já ter maioria mas precisa de 342 votos para autorizar denúncia contra Temer


Presidente do Brasil, Michel Temer, numa cerimónia no Palácio do Planalto em Brasília. Brasil

A oposição ainda não decidiu se dará quórum na sessão desta quarta-feira, 2 de Agosto, para votar a denúncia contra Michel Temer, mas afirmou na terça-feira já contar com a maioria dos deputados, embora ainda não tenha angariado os 342 votos exigidos pela Constituição para dar prosseguimento à peça contra o Presidente.

Pelos cálculos de partidos reunidos na liderança do PT no início da tarde desta quarta-feira (PCdoB, PDT, PSOL, Rede e integrantes de outras legendas que não participam formalmente do grupo), a oposição conta com 240 votos, enquanto o governo, segundo essas estimativas, tem 220.

“A nossa avaliação com os números é que nós da oposição já temos a maioria dos votos, não o totalmente necessário ”, disse o líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE), após a reunião.

Ao mesmo tempo, bancadas da oposição devem se reunir para discutir a estratégia definida no encontro do início da tarde, que prevê monitoramento constante dos números e do comportamento dos parlamentares. São essas avaliações periódicas que definirão quando a oposição registará presença no painel --partidos do grupo, como o PT, resistiam à ideia de não dar quórum à votação.

Acusação contra Presidente brasileiro

Michel Temer é acusado do crime de corrupção passiva por alegadamente ser o destinatário da mala com 500 mil reais repassados pela JBS a Rodrigo Rocha Loures, seu ex-assessor.

Segundo a revista Exame, com base nas acusações feitas por executivos do grupo J&F, que controla a JBS, em acordo de delação premiada, Rodrigo Janot, Procurador-geral da República (PGR), diz que Temer se valeu da condição de “chefe do Poder Executivo e liderança política nacional” para receber, por intermédio de Rocha Loures, vantagem indevida de 500 mil reais oferecida por Joesley Batista.

A Exame explica que nas 60 páginas da denúncia que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Procurador-geral pede condenação por corrupção, a perda do mandato, “principalmente por terem agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade”, e aplicação de multa no valor de dez milhões de reais por danos morais colectivos.

Consequências

Esta é a primeira vez que um Presidente do Brasil é acusado no exercício das suas funções.

De acordo com o Globo.com, após a votação desta quarta-feira, existem alguns cenários. Hoje, 2 de Agosto, decide-se se o pedido da PGR ao Congresso vai permitir ao STF deliberar se processa Temer por corrupção passiva.

O Congresso pode negar o pedido da PGR ou aceitar. Caso aceite, 11 ministros do Supremo decidirão se abrem ou não o processo contra Temer.

Aquele site brasileiro escreve que caso os ministros abram o processo, o presidente será afastado por até 180 dias, assumindo Rodrigo Maia, presidente da Câmara. Se for condenado, perde o cargo, e Maia convoca eleição indirecta para 30 dias depois. Absolvido ou caso nada aconteça em seis meses, Michel Temer volta ao Planalto.

De lembrar, que Michel Temer assumiu o cargo de Presidente do Brasil, depois de Dilma Rousseff ter sofrido impeachment, isto a 31 de Agosto de 2016. Temer, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) era o vice de Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT).

com Reuters

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