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Autoridades da Educação e sindicatos trocam acusações de violação da lei


Escola Secundária Luís Gomes Sambo, Benguela

Jurista diz que descontos salariais podem ser discutidos em tribunal

No seguimento da greve de professores em Angola, o Gabinete da Educação na província angolana de Benguela ameaçou os grevistas com descontos salariais, enquanto decorriam negociações ao mais alto nível, em Luanda, numa medida vista, pelo sindicato da categoria como atropelo à Constituição da República.

Greve de professores em Benguela - 1:57
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Contrariando o Sinprof, as autoridades falam em fraca adesão, mas admitem que a paralisação, marcada para durar até ao próximo dia 27, vai comprometer o calendário escolar.

Ainda antes do pronunciamento do Gabinete da Educação, no arranque de protestos contra baixos salários e falta de actualização de categorias, já se ouvia o grito de professores que dizem estar a receber ameaças das direcções de escolas.

“Nós sofremos algumas ameaças, mas não tememos. O professor deve ser professor, os que estão a dar aulas não o são, só estão mesmo a brincar’’, reclama uma educadora com mais de 30 anos de serviço.

Agora, apesar de estar a rejeitar acusações de intimidação, o director da Educação, Evaristo Calopa, diz que não pode haver salários para professores de braços cruzados.

“Estamos a observar o primado da lei, que estabelece a interrupção do vínculo jurídico com as pessoas em estado de greve, nomeadamente em relação aos salários e no dever de obediência ao gestor da instituição’’, sublinha o gestor.

Agarrado ao artigo 51º da Constituição da República, o jurista José Faria afirma que qualquer tipo de retaliação é ilegal

“É um direito constitucional, por isso não tem como o funcionário sofrer qualquer tipo de retaliação (faltas e descontos). Pode, se assim for, recorrer para o superior hierárquico ou lançar mãos às garantias contenciosas, que são dirigidas ao tribunal. Isto se a greve for decretada legalmente’’, esclarece o advogado.

Numa província com 1.200 escolas, o Governo fala em baixa adesão, na ordem de um por cento, ao passo que a representação local do Sinprof diz que a greve é “quase perfeita’’.

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