A plataforma dos Partidos da Oposição Civil de Angola manifestou-se contra a não discussão pública do chamado pacote legislativo eleitoral e contestou a proposta feita pelo partido no poder, MPLA.
O líder desta agremiação política, Manuel Fernandes disse à VOA ser “bastante perigosa” a maneira como o MPLA quer realizar este debate sem a participação de todos os partidos, com ou sem assento no parlamento.
Manuel Fernandes falava por altura do encerramento, em Luanda, de um workshop sobre modelos de organização e de gestão eleitoral, promovido pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
“Se pacote sobre a comunicação Social e sobre a Lei do Código Penal estão a ser amplamente discutidos por vários estratos da sociedade, porquê restringir o debate do pacote eleitoral à Assembleia Nacional e aos partidos políticos com assento parlamentar”, interrogou-se Manuel Fernandes.
O político diz-se solidário com a proposta da realização de um fórum multipartidário para se debater o assunto.
Quanto à proposta eleitoral do MPLA, Manuel Fernandes precisou que os elementos que constam do mesmo “ visam transformar em lei as tácticas da fraude”.
“Olhando para celeridade da discussão do pacote legislativo e a sua aprovação é fácil perceber que existem interesses inconfessos.”
O pacote legislativo eleitoral vai à discussão e votação na generalidade, durante a III sessão Extraordinária da Assembleia Nacional a ter lugar na próxima terça-feira em Luanda.
