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Sessão legislativa cessante marcada pela pela polémica da Comissão Eleitoral


Monumento às heroínas de Angola, em Luanda

Partidos políticos na oposição defendem criação de uma comissão eleitoral independente

A Assembleia Nacional da República de Angola encerrou neesta semana a sua 3ª sessão legislativa. Partidos políticos na oposição defendem a conformação da lei eleitoral à Constituição da República e respectiva criação de uma comissão eleitoral independente.

A presença do presidente da república, José Eduardo dos Santos na abertura do ano parlamentar em Outubro de 2010, ao discursar sobre o estado da nação consta entre os factos que marcam a legislatura que encerrou nesta Quarta-feira.

No que toca aos diplomas legais a aprovação das leis sobre as comunicações electrónicas e das sociedades de informação, a lei dos partidos políticos, bem como a criação da comissão parlamentar de inquérito para a província do Huambo foram alguns dos diplomas que mereceram apreciação e aprovação dos deputados.

Adequar as diversas leis à Constituição da República, segundo o presidente da Assembleia Nacional foi um dos principais desafios deste ano legislativo que encerra, embora algumas leis tenham ficado para o ano parlamentar seguinte. António Paulo Kassoma que presidiu o acto de encerramento sublinhou que a adequação do pacote legislativo eleitoral à Carta Magna de Angola está entre as prioridades para o próximo ano legislativo.

Os partidos políticos na oposição defendem a discussão e aprovação urgente do pacote legislativo eleitoral, para a criação da comissão nacional eleitoral independente.

Esta ideia foi expressa por Quintino de Moreira presidente da bancada da Nova Democracia União Eleitoral.

A mesma posição foi manifestada pelo líder do grupo de deputados da FNLA Ngola Kabango, que reiterou a criação de uma comissão nacional eleitoral independente para a garantia da transparência nas próximas eleições.

Sapalo António da bancada do Partido de Renovação Social também partilha desta ideia. O deputado julga que o processo eleitoral é um factor determinante para as próximas eleições.

O grupo parlamentar da UNITA é da mesma opinião. Silvestre Gabriel Samy o líder da bancada parlamentar diz que o seu partido quer ver a lei eleitoral conformada à carta magna de Angola.

Já o MPLA defende consenso no que diz respeito a este pacote legislativo. Virgílio de Fontes Pereira o líder do grupo parlamentar, diz que um amplo debate sobre a legislação eleitoral deve ser desenvolvido para a promoção de um processo eleitoral livre, transparente e participativo.

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