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Acusados de peculato devem ser julgados, dizem juristas angolanos


Moçambique tenta captar milhões de dolares de poupanças

Especialistas advertem que devolução de fundos desviados não iliba os autores

Juristas angolanos defendem que as pessoas envolvidas no envio de dinheiro para o exterior de forma ilegal devem enfrentar um processo-crime no país mesmo que esses fundos sejam devolvidos.

Na óptica de especialistas em direito, acordos extrajudiciais não se adequam e nem se aplicam

Angola: Irão os culpados de peculatopara a prisão?
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Para o jurista Domingos Betico, o código penal angolano dá tratamento a estas questões e não abre espaço a qualquer acordo extrajudicial com os responsáveis por tais transferências.

“O crime de peculato é um crime publico e não permite acordo”, sustentou Betico.

Aliada a esta ideia de responsabilização criminal, o também jurista Albano Pedro é de opinião que o repatriamento do capital desviado apenas iliba os culpados de não pagarem a quantia em causa, mas a responsabilização criminal mantém-se.

“O que acontece nos crimes económicos é que a devolução dos bens extraviados leva apenas a que a pessoa em causa não seja obrigada a indemnizar, mas não retira a responsabilidade criminal (pelo que) os responsáveis podem ser condenados se se provar que eles é que cometeram a fraude", sustentou.

Pedro alerta, no entanto que a lei de repatriamento de capital em discussão vem isentar da responsabilidade criminal os que trouxerem por vontade própria o dinheiro desviado.

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