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André Thomashausen: Extradição de Chang para "Moçambique seria contrária à legislação sul-africana"


Manuel Chang, antigo ministro das Finanças de Moçambique

Juristas moçambicanos acreditam que Maputo pode julgar o antigo ministro

O professor André Thomashausen, da Universidade sul-africana UNISA, diz que uma eventual extradição de Manuel Chang para Moçambique seria contrária à legislação da África do Sul e do protocolo da SADC sobre a matéria.

Chang, antigo ministro moçambicano das Finanças, detido na África do Sul, aguarda a sua extradição para Moçambique ou Estados Unidos, onde deve enfrentar a justiça por crimes relacionados com processo as dívidas ocultas.

André Thomashausen: Extradição Chang para "Moçambique seria contrária à legislação sul-africana e ao protocolo da SADC"
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Thomashausen diz que não há condições para Chang ser extraditado para Moçambique, "e a dificuldade reside no facto de que a legislação sul-africana e o protocolo da SADC sobre a extradição, só permitem extraditar alguém que é acusado pelo tribunal, e Manuel Chang não é acusado em Moçambique, ele está apenas a ser investigado".

Ele explica que um indivíduo só se torna acusado na base de um despacho de pronúncia do tribunal, "o que não aconteceu com Chang, porque ele está a ser procurado no julgamento que está a decorrer em Maputo como declarante, pelo que uma extradição para Moçambique seria contrária à legislação sul-africana e ao protocolo da SADC".

"Se a África do Sul decidir extraditar Manuel Chang para Moçambique, arrisca-se a violar o tratado de extradição que tem com os Estados Unidos", enfatiza o académico, sublinhando que que se Pretória quiser ir pela lei, não terá outra alternativa que não a sua extradição para aquele país, para ser julgado num tribunal de Nova Iorque.

Indefinição

Entretanto, juristas moçambicanos dizem que Manuel Chang já é acusado num processo autónomo aberto pelo Ministério Público, pelo que, se ele for extraditado para Moçambique, vai ser julgado.

Para o jurista José Machicame, há o receio de que a indefinição relativamente à sua extradição possa condicionar o curso desse processo e outros, tendo em conta o protagonismo que o antigo ministro das Finanças teve na questão das dívidas ocultas, sem, no entanto, se pretender dizer que ele seja culpado.

O jurista Borges Nhamirre afirma também que tendo em conta o facto de que Manuel Chang já não é parlamentar, se ele regressar a Moçambique, vai ser julgado e, eventualmente, condenado, tal como aconteceu com outros ministros moçambicanos, sendo o caso mais recente o do antigo ministros dos Transportes, Paulo Zucula.

"Inclusive, já foi aberto um processo autónomo contra Manuel Chang", enfatiza aquele jurista.

Mas para a plataforma da sociedade civil, Fórum de Monitoria do Orçamento, na voz do respectivo líder, Adriano Nuvunga, "com ou sem processo autónomo, o que se pretende é que Manuel Chang vá para os Estados Unidos, para encontrar a justiça lá".

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