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Organização sul-africana reforça recurso no tribunal contra extradição de Chang para Moçambique


Manuel Chang, antigo ministro das Finanças de Moçambique, num tribunal de Joanesburgo, África do Sul, 8 de Janeiro de 2019 (arquivo)

Fundação Helen Suzman diz que decisão do ministro sul-africano da Justiça é inconstitucional e que não há certeza que Chang serã julgado em Moçambique

A organização não governamental Fundação Helen Suzman (HSF) juntou-se ao recurso da organização moçambicana Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) junto ao Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, que pede a anulação da decisão do ministro da Justiça e Assuntos Correcionais de extraditar o antigo ministro moçambicano Manuel Chang para Maputo.

O recurso será analisado por aquele tribunal na próxima sexta-feira, 17,

O FMO recorreu ao tribunal logo após o ministro sul-africano Ronald Lamola ter autorizado a 23 de Agosto a extradição de Manuel Chang para Moçambique, a pedido da Procuradoria-Geral da República que abriu um processo contra o antigo ministro das Finanças, considerado peça-chave no escândalo das dívidas ocultas que lesou ao Estado moçambicano em cerca de 2,2 milhões de dólares.

As autoridades sul-africanas adiaram assim a extradição, quando o tribunal aceitou o recurso da FMO, agora reforçado com os argumentos da Fundação Helen Suzman.

"O ministro Lomola violou os deveres legais internacionais da África do Sul para combater a corrupção e garantir a responsabilização pela corrupção", diz o recurso publicado na página da fundação, segundo a qual a corrupção “mina os direitos consagrados na nossa Declaração de Direitos, põe em perigo a estabilidade e a segurança da sociedade e põe em risco o desenvolvimento sustentável, as instituições e os valores da democracia e dos valores éticos, a moralidade, o Estado de Direito e a credibilidade do governo”.

A HSF alega que a decisão do ministro necessita de uma averiguação para se saber de Manuel Chang será detido e julgado em Moçambique.

“Uma acusação não é um mandado de prisão e não oferece nenhum conforto de que uma prisão ocorreria após a chegada de Chang a Moçambique. É preciso apreciar a distinção entre uma acusação e um mandado de prisão, uma vez que Chang também está sob um mandado de prisão internacional, não estando claro com base no mandado de prisão se Chang seria detido na sua extradição para Moçambique. As razões são totalmente omissas a este respeito, tornando a decisão de extraditar Chang para Maputo irracional e arbitrária”, conclui a HSF.

O antigo ministro das Finanças de Moçambique e na altura deputado foi preso a 29 de Dezembro de 2018 na África do Sul, a caminho do Dubai, a pedido da justiça americana.

Mais tarde, Moçambique também pediu a sua extradição para o seu país natal, o que foi decidido no passado mês de Agosto.

Manuel Chang enfrenta acusações de fraude e corrupção por alegadamente receber milhões de dólares em subornos para assinar cerca de 2,2 biliões de dólares em empréstimos do Credit Suisse e do banco russo VTB a agências governamentais de Moçambique alegadamente para um projecto de protecção da Zona Económica Exclusiva de Moçambique em 2013 e 2014.

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