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Advogados clamam por melhor justiça em Cabo Verde


Palácio da Justiça da Praia, Cabo Verde

Grupo de juristas entrega ao Parlamento petição pública "Não Justiça" com 1.100 assinaturas

Um grupo de juristas cabo-verdianos entregou ao presidente da Assembleia Nacional e aos partidos políticos uma petição chamada de “Não Justiça”, na qual pedem que as autoridades resolvam os graves problemas que afectam o sector da justiça o país.

A petição pública, com 1.100 assinaturas recolhidas online, considera haver uma crise funcional do sistema judicial.

Advogados clamam por melhor justiça em Cabo Verde - 2:10
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Os promotores dizem haver graves violações da lei e da Constituição da República, protagonizados, alegadamente, por determinados magistrados judiciais, incluindo os do Supremo Tribunal da Justiça.

Os subscritores exigem das autoridades nacionais a introdução de seis alterações, nomeadamente o apuramento da verdade em relação às denúncias de crimes praticados por magistrados em exercício de função, a divulgação dos resultados das averiguações, realização de inspeção ao desempenho do Supremo Tribunal de Justiça, revisão da Constituição da República e a mudança da lei de tramitação processual.

Felisberto Vieira Lopes, decano dos advogados cabo-verdianos, disse esperar que as autoridades, “sem olhar a cores políticas, tomem medidas urgentes”.

Depois de terem entregue a petição ao presidente do Parlamento, os advogados fizeram o mesmo com os grupos parlamentares.

João Baptista Pereira, da bancada do PAICV, na oposição, prometeu que o seu partido “vai analisar com cuidado o documento” e posicionar-se sobre o mesmo.

O grupo de advogados pretende entregar a petição pública também às representações diplomáticas acreditadas no país, ao Sistema das Nações Unidas, à organização não governamental Transparência Internacional e igrejas.

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