Isabel dos Santos - O desmoronar do Império?
Juristas em desacordo quanto a julgamento de Isabel dos Santos em Angola
O anúncio de que as autoridades judiciais angolanas vão avançar com um processo judicial contra a empresária Isabel dos Santos voltou a provocar debate sobre se a filha do falecido Presidente José Eduardo dos Santos está a ser alvo de perseguição política.
O Procurador-Geral Hélder Pitta Groz disse recentemente em Luanda que o processo da Engenheira Isabel dos Santos ligado à Sonangol vai ser em breve concluído.
Segundo Pitta Groz, citado pela imprensa local, há "um processo que está na sua fase final dentro de dias será remetido a tribunal, é o processo que diz respeito à Sonangol".
Isabel dos Santos faz face a outras investigações e é também alvo de ações judiciais noutros países onde as autoridades angolanas tem estado a tentar congelar os seus bens multimilionários alegando dívidas e desvios da empresária.
Recentemente em Londres por exemplo o juiz britânico Robert Bright concordou com um pedido da companhia angolana Unitel para congelamento de bens da empresária, numa disputa sobre alegadas dívidas de centenas de milhões de dólares à companhia.
Especialistas do Direito têm opiniões diferentes quanto as reais motivações dos processos movidos contra a Engenheira Isabel dos Santos.
O jurista Pedro Caparacata entende que se trata apenas. “de um instrumento político para impedir que ela volte ao país e circule à vontade”.
O processo da PGR é uma “arma para impedir que ela venha a Angola”.
Tese refutada por outro jurista e professor da universidade de Oxford Rui Verde que apresenta o facto de Isabel dos Santos ter processos fora de Angola.
"Não se pode dizer que há perseguição política porque há processos na Holanda e na Inglaterra onde os políticos não têm qualquer interesse por Isabel dos Santos”, disse afirmando ainda que “o que se passa é que os processos têm vida própria, iniciou-se em Angola com aquela actividade toda em 2019, 2020 por todo mundo e depois cada jurisdição, cada país toma as suas medidas".
Ao que outro jurista Manuel Cangundo discorda fazendo notar que os processos no estrangeiro são o resultado de ações levadas a acabo pela PGR angolana.
"Essa questão de haver processos na Holanda e noutros países decorrem sim de perseguição que começou em Angola com a PGR que todos sabemos só age a mando e orientação do presidente de Angola", disse.
Para Cangundo o receio de Isabel dos Santos prende-se com o facto de ser possível sucessora do presidente João Lourenço.
“Isabel dos Santos apresenta-se como alternativa de peso aliás o MPLA
sabe disso, Isabel dos Santos é forte candidata à sucessão do poder em Angola pelo MPLA e João Lourenço sabe disso", acrescentou.
Quanto ao facto de Isabel dos Santos estar ausente de Angola isto por si só não poderá constituir obstáculo para justiça explica o jurista e professor Rui Verde.
"Há possibilidade de haver julgamento mesmo sem a presença dela a lei prevê isso, só que poderá atrasar os processos".
PGR nega ter paralisado processos contra Isabel dos Santos
Jurista fala de “silêncio propositado” para se esquecer os processos contra a empresária
A Procuradoria-Geral da República de Angola negou que os processos penais contra Isabel dos Santos estejam paralisados ou esquecidos.
Um porta-voz respondia a declarações do jurista Salvador Freire que disse haver um silêncio preocupante sobre o desenrolar dos processos contra Isabel dos Santos, lamentado também o que disse ser a falta de coordenação da PGR com a Interpol para a detenção da empresária.
O jurista angolano fala num silêncio propositado da PGR, para não continuar com o processo de Isabel dos Santos.
Segundo Salvador Freire, a falta de coordenação da Procuradoria Geral da República e a INTERPOL não facilita também a detenção da empresária Isabel dos Santos, processada em Luanda por alegados crimes de peculato, fraude qualificado e participação ilegal em negócios, associação criminosa e trágico influência e lavagem de dinheiro.
“Se houvesse uma coordenação com a Interpol e também com o país onde a Isabel está, creio que as autoridades já deviam ter uma resposta sobre o assunto, mas enquanto isso continua em banho Maria, o que penso é que a Isabel vai continuar onde ela está porque não há uma solidariedade, não há uma colaboração entre a Interpol onde ela está e a Procuradoria Geral da Republica”, disse.
ISABEL DOS SANTOS - O DESMORONAR DO IMPÉRIO?
Álvaro João, porta-voz da PRG em Angola negou haver um silêncio no processo Isabel dos Santos e garante que os processos continuam: “Não há nenhum silêncio porque o processo continua na instrução em Angola (...) a PGR tomou os procedimentos necessários emitindo o mandado de captura internacional e vamos esperar que seja executado”.
O procurador diz que as investigações continuam: “A lei determina alguns prazos para instrução do processo, mas concretamente do processo que está em curso não se pode determinar porque não está a depender da PGR”.
Sonangol não comenta decisão de tribunal holandês que culpa Isabel dos Santos pelo desvio de milhões de dólares
“Nós estamos comprometidos em fazer a empresa crescer, quanto a estes casos nós preferimos que seja a justiça a resolver”, disse o porta-voz da Sonangol, Dionísio Rocha.
A companhia petrolífera angolana Sonangol recusou-se a comentar a decisão de um tribunal holandês que considerou que a gestão danosa e a falsificação de documentos permitiram à empresária Isabel dos Santos desviar 52,6 milhões de euros da companhia.
“Nós estamos comprometidos em fazer a empresa crescer, quanto a estes casos nós preferimos que seja a justiça a resolver”, disse o porta-voz da Sonangol, nesta quarta-feira, 21, em declarações à Voz da América.
Interrogado se considerava justa a decisão do tribunal, Dionísio Rocha repetiu que “nós preferimos que seja a justiça a resolver” o caso.
Isabel dos Santos já avisou que vai apelar da decisão.
A Voz da América tentou o contacto com Isabel dos Santos e o seu advogado em Luanda, Sérgio Raimundo, mas sem sucesso.
Entretanto, numa nota citada pela imprensa portuguesa, a empresária nega que tivesse havido falsificação de datas nos documentos como disse o tribunal e afirma que este baseou a sua decisão no facto da acta dessa assembleia geral não ter sido assinada no mesmo dia em que a ele ocorreu.
"Como é prática da gestão empresarial, comum e corrente em várias empresas, as actas são sempre redigidas após a realização das reuniões e as assinaturas das diferentes partes e pessoas envolvidas são recolhidas nos dias seguintes, constando na acta a data em que ocorreu a reunião", acrescenta Isabel dos Santos.
Imagem afectada
Analistas políticos em Luanda consideram a decisão de um golpe à reputação da empresária.
Para Agostinho Sicato, esta decisão "vai prejudicando a imagem dela, vai debilitando a imagem, mas não creio que isso seja suficiente para a encurralar”.
Sicato lembra que ela também tem uma equipa de advogados que "está a trabalhar nisso, também ouvimos recentemente que ela ganhou uma causa no tribunal de Luanda”.
A mesma opinião tem o analista político Rui Kandove, para quem “com esta condenação, a imagem pública de Isabel e do clã Dos Santos fica completamente arruinada porque a Isabel dos Santos era o expoente máximo da família”.
A decisão
A câmara de empresas do Tribunal de Apelação em Amsterdão concluiu que o dinheiro foi desviado da Sonangol através de companhias privadas holandesas para beneficiar Isabel dos Santos.
O tribunal validou assim uma investigação à companhia Esperaza Holding que tinha sido usada pela Sonangol para comprar acções na companhia portuguesa GALP.
O relatório concluiu que a venda em 2006 de 40% das acções da Esperaza para a Exem Energy, uma companhia do marido de Isabel dos Santos tinha sido levada a cabo através de corrupção e portanto devia ser anulada.
- VOA Português
Tribunal holandês diz que Isabel dos Santos desviou dezenas de milhões de dólares e falsificou documentos
Empresária vai apelar mas cerco aperta-se em redor da empresária. Veredicto segue-se à decisão de tribunal britânico para indiciar Isabel dos Santos no pagamento de centenas de milhões de dólares à Unitel
Gestão danosa e falsificação de documentos permitiram à empresária angolana Isabel dos Santos desviar 52,6 milhões de Euro da companhia petrolífera estatal angolana para uma companhia propriedade sua e do seu falecido marido, decidiu um tribunal holandês.
A câmara de empresas do Tribunal de Apelação em Amsterdão concluiu que o dinheiro foi desviado da Sonangol através de companhias privadas holandesas para beneficiar Isabel dos Santos.
O tribunal validou assim uma investigação à companhia Esperaza Holding que tinha sido usada pela Sonangol para comprar acções na companhia portuguesa GALP.
O relatório concluiu que a venda em 2006 de 40% das acções da Esperaza para a Exem Energy, uma companhia do marido de Isabel dos Santos tinha sido levada a cabo através de corrupção e portanto devia ser anulada.
Em 2006 a Sonangol vendeu 40% das suas acções na Esperaza à Exem em que Isabel dos Santos e o seu marido Sindika Dokolo foram os beneficiários.
Já depois do afastamento do Presidente Eduardo dos Santos, pai de Isabel, a Sonangol pôs em causa a venda dessas acções e recebeu o apoio em 2021 do Instituto de Arbítrio da Holanda.
A Sonangol tinha também pedido uma investigação à companhia Esperaza.
Essa investigação concluiu que ela tinha falsificado datas para canalizar 52,6 milhões de Euros em dividendos da Esperaza para a sua própria companhia
O "desvio" terá ocorrido em 2017, quando o atual Chefe de Estado de Angola, João Lourenço, demitiu Isabel dos Santos do cargo de presidente da Sonangol, para o qual tinha sido nomeada em 2016 pelo seu pai, quando este ainda era Presidente do país.
No período que antecedeu a sua destituição, mas "sobretudo imediatamente após a mesma", Isabel dos Santos terá realizado "uma série de operações" com a ajuda dos que, segundo o despacho, foram os seus "facilitadores" para "extrair mais de 130 milhões de dólares da Sonangol e 52,6 milhões de euros da Esperaza".
A mesma sentença de gestão danosa e falsificação de documentos aplica-se também a Mário Leite Silva, antigo braço direito da empresária e o seu administrador financeiro na Sonangol, Sarju Raikundalia.
Isabel dos Santos disse que vai apelar da sentença afirmando que o Tribunal da Câmara de Comércio não analisou documentos relevantes submetidos pela defesa, “documentos estes que poderiam alterar, de forma significativa e substancial a veracidade material dos factos em questão".
Aperta-se o cerco
O mês passado um tribunal britânico decidiu que Isabel dos Santos pode ser constituída arguida no caso em que a companhia de telecomunicações angolana UNITEL exige o pagamento de cerca de 400 milhões de dólares à empresa holandesa Unitel International Holdings (UIH), que é propriedade da filha do antigo Presidente José Eduardo dos Santos.
Os advogados da UNITEL tinham pedido ao tribunal para acrescentar o nome de Isabel dos Santos ao processo que iniciou contra a holandesa Unitel International Holdings (UIH) que, apesar de ter o mesmo nome, não tem qualquer ligação com a companhia angolana.
A UNITEL emprestou 395 milhões de dólares à companhia holandesa para a aquisição de acções em companhias de telecomunicações.
Os empréstimos foram feitos entre 2012 e 2013 quando Santos era directora da UNTEL posto da qual se demitiu em 2020.
Como a investigação open-source ajudou a definir a localização de Isabel dos Santos
A geolocalização da empresária angolana Isabel dos Santos tem sido tem a discussão. Embora a empresária apareça em fotos em eventos como jogos de futebol do Mundial ou entre palmeiras perto de uma praia, ela não diz exactamente onde está.
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