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ONGs angolanas apelam ao respeito ás liberdades constitucionais

  • Isaías Soares

Malange

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Governo diz que defende esse direitos

As Organizações da Sociedade Civil Angolana reunidas recentemente na quinta conferência nacional no Instituto Médio Agrário de Malanje apelaram o governo para respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos previstos na constituição.

A vice governadora de Malange respondeu afirmando que o governo defende e valoriza a participação dos cidadãos do país na governação.

O comunicado final da conferência as organizações que participaram “exortam o governo a fazer respeitar os princípios consagrados na constituição, nomeadamente o respeito pelas diferenças, a liberdade de escolha, a liberdade de associação e a liberdade de manifestação”.

A falta de financiamentos por parte dos doadores tradicionais e internacionais dificulta a expansão da actividade das organizações da sociedade civil e a realização das conferencias provinciais, consideradas como espaço de oportunidade e aproximação com a administração pública local, disse o comunicado


O acórdão do Tribunal Constitucional que autoriza as manifestações públicas na capital angolana sem restrições antes proibida pelo governo foi saudado pelas organizações da sociedade civil presentes no encontro que defenderam a realização de debates transparentes para que as eleições de 2012 sejam marcadas por uma organização exemplar.

A vice-governadora da Malanje para o sector político e social, Alice Van-Duném reconheceu o papel do órgão para o governo angolano que defende os princípios democráticos.

“O executivo angolano considera a liberdade de associação como uma condição indispensável à democracia, e reconhece o valor insubstituível dos cidadãos apoiando e estimulando as diversas formas de participação dos mesmos na reconstrução e desenvolvimento de Angola na busca de soluções concretas para os problemas atinentes a vida das comunidades," dissxe.

A implementação dos programas municipais de desenvolvimento rural e combate à pobreza, democracia participativa e as organizações da sociedade civil e o futuro das conferências, incluindo o funcionamento dos conselhos municipais de auscultação e concertação social, dominaram as discussões durante três dias.

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