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Países africanos revêm Constituições


Primeiro-ministro do Quénia, Raila Odinga, tomando posse, apresentando a Constituição do país

Primeiro-ministro do Quénia, Raila Odinga, tomando posse, apresentando a Constituição do país

Uma série de países sub-saarianos emendaram as suas constituições ao longo dos anos. Algumas mudanças aconteceram com espingardas apontadas. Mas nos últimos anos, a maioria delas foram através de processos democráticos.

Uma série de países sub-saarianos emendaram as suas constituições ao longo dos anos. Algumas mudanças aconteceram com espingardas apontadas. Mas nos últimos anos, a maioria delas foram através de processos democráticos.
O ímpeto para mudar as constituições em África pode ser traçado tanto por pressões internas como pela política internacional. Muitos países africanos obtiveram a independência nos anos 60 e as suas constituições foram escritas com a ajuda de antigas potências coloniais. Nos anos 70, muitos países africanos alternaram entre governos militares e sistemas de partido único.
Peritos constitucionais dizem que a mais recente era de mudanças ocorreu depois da queda do Muro de Berlim em 1989 e do colapso da União Soviética em 1991.
O professor Yash Ghai, do Instituto Katiba, em Nairobi, afirmou que a morte do bloco comunista significou o fim do apoio do Ocidente a líderes africanos anti-comunistas e anti-democráticos e que isso ajudou a por fim em 2002 a 24 anos de regime do presidente do Quénia, Daniel Arap Moi:
“Com o fim da Guerra Fria, a democracia defendida pelos Estados Unidos e a sociedade civil no Quénia foram capazes de trabalhar com a Embaixada dos Estados Unidos que estava em boa posição de colocar pressão sobre o presidente Moi. Por isso os interesses do Ocidente e dos quenianos coalesceram.”
Mas algumas novas constituições são também o resultado de políticas internas. Isso inclui a cessação de conflitos, como o fim do apartheid na África do Sul em 1994.O Sudão do Sul planeia rever uma constituição interina posta em vigor como parte de um acordo de paz com a República do Sudão em 2005.
Habitualmente, estas e outras novas constituições são alcançadas através de uma série de negociações e assembleias ou comissões constituintes que incluem todos os segmentos da sociedade, incluindo grupos da oposição. O projecto é debatido em público e uma versão final é muitas vezes submetida a aprovação num referendo.
Outros países simplesmente emendam as suas velhas constituições a partir de um certo tempo.
Na Tanzânia, políticos da oposição estão a rever a constituição do tempo da independência, que originalmente apoiou um estado de partido único mas foi modificada ao longo dos anos para incluir uma democracia multi-partidária.
Charles Fombad, membro da Rede Africana de Advogados Constitucionais e professor de Direito Constitucional Comparativo na Universidade de Pretória, na África do Sul, disse que exemplos típicos de mudanças constitucionais são os direitos da mulher e a posse de terras:
“Há países como a África do Sul, o Zimbabué e o Quénia que tem tido problemas muito sérios com a posse de terras. Essas políticas foram herdadas durante o apartheid ou durante o período colonial. As constituições foram elaboradas de tal forma que os direitos sobre a terra daqueles que as tinham adquiridas naqueles dias ficaram protegidos e escudados….Não se pode mudar a política sem mudar a constituição.”
Muitas vezes, como em países francófonos, o poder para introduzir legislação para alterar documentos assenta no presidente ou no parlamento.
Críticos dizem que isso muitas vezes resulta em alterações de cláusulas constitucionais que limitam dois mandados presidenciais.
Analistas políticos são de opinião de que uma constituição não deve ser facilmente alterada. Caso contrário, será difícil para instituições democráticas se desenvolverem e a constituição pode perder apoio público. Afirmam ser muito mais importante dar tempo para desenvolver um processo amplo e abrangente para criar uma constituição que possa transformar-se ao longo do tempo.


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