A defesa do antigo Presidente brasileiro Lula da Silva divulgou nesta quinta-feira, 5, uma nota em que revela que vai tomar "todas as medidas legalmente previstas" para evitar a prisão do histórico dirigente do PT.
A defesa considerou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar o habeas corpus preventivo ao a Lula da Silva "viola a dignidade da pessoa humana".
"A defesa irá tomar todas as medidas legalmente previstas para evitar que a antecipação da pena imposta automaticamente pelo TRF4 seja executada porque é incompatível com a Constituição Federal e com o carácter ilegal da decisão que condenou Lula por crime de corrupção baseado em 'actos indeterminados' e sem a comprovação de qualquer solicitação ou recepção de vantagem indevida", lê-se na nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins,
Na madrugada de hoje e depois de 11 horas de julgamento, os juízes do STF rejeitaram por 6 votos a 5, o pedido da defesa de Lula para que ele não fosse preso, mesmo após a condenação a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A defesa do antigo Presidente considerou que ele não poderia ser preso enquanto ainda houver possibilidades de recurso na Justiça.
Com a decisão do STF de permitir a prisão de Lula, caberá agora ao TRF-4 determinar quando ele deverá iniciar a pena.
Embora o TRF-4 já tenha negado, no último dia 26, um recurso ao próprio tribunal contra a condenação, a defesa já manifestou intenção de apresentar um segundo recurso, cujo prazo termina a 10 de Abril.
A ordem final para a prisão do antigo Presidente caberá ao juiz de Curitiba Sérgio Moro, que condenou Lula da Silva na primeira instância.