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Venda da Euro Bic, da Isabel dos Santos, "nas mãos" das autoridades angolanas


Pitta Gros está em Lisboa com Isabel dos Santos em agenda
Pitta Gros está em Lisboa com Isabel dos Santos em agenda

Há interessados em comprar o banco em que a filha do antigo Presidente José Eduardo dos Santos é accionista maioritária, mas a supervisão angolana terá de autorizar o negócio

A empresária angolana Isabel dos Santos aceitou vender o banco Euro BIC a um comprador que ofereceu uma proposta de 210 milhões de euros.

Entretanto, para que o negócio seja concluído, falta a luz verde da supervisão de Angola, cujas autoridades autoridades que terão arrestado os bens a filha do antigo Presidente José Eduardo dos Santos.

Nada impede Isabel dos Santos de vender o Euro BIC - 1:50
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Em Luanda, juristas ouvidos pela VOA entendem que se houver apenas o escrupuloso cumprimento da lei, não ha nada que impeça nesta altura que Isabel dos Santos se desfaça deste e outros bens seus quando e como quiser.

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O jurista Manuel Cangundo explica que uma providência cautelar tem prazos e no caso de Isabel dos Santos há muito que perdeu o seu efeito.

"Se o Estado angolano só deu entrada da acção principal um ano depois, quer dizer que o arresto dos bens de Isabel dos Santos terá caído, todos os bens do arresto voltam à esfera jurídica do seu proprietário, no caso em concreto quer o Euro BIC, quer outros bens que tinham sido arrestados voltam a ser propriedade de Isabel dos Santos que tem o direito de dispor de seus bens como lhe aprouver", explica Cangundo.

O também jurista Pedro Caparakata tem o mesmo entendimento e reforça que "caso a acção principal não tenha transitado em julgado, a providência deixa de ter validade, e tudo volta ao início, a pessoa em causa retoma a titularidade de seus bens, no caso de Isabel".

No entanto, ele lembra que " estamos em Angola onde impera a lei da força de quem manda, e entre nós há uma única pessoa que decide sobre tudo que faz e desfaz".

O facto do arresto cair não quer significar que o processo acabe, dizem aqueles juristas, lembrando que a sentença final pode ser favorável ou não a Isabel dos Santos.

Há mais de dois anos que o Euro BIC está à venda, na sequência das polémicas com o caso "Luanda Leaks", tornadas públicas em Janeiro de 2020, quando a empresária foi forçada a sair da estrutura acionista daquela instituição bancária.

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