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UNITA recorre ao Tribunal Constitucional contra trabalho das comissões eleitorais provinciais


Isaías Samakuva, líder da UNITA

Partido liderado por Isaías Samakuva diz que apenas três comissões provinciais respeitaram a lei

A UNITA vai recorrer ao Tribunal Constitucional (TC) contra as Comissões Provinciais Eleitorais (CPE) que não cumprirem a lei e à luz do que tem visto apenas as comissões de Cabinda, Uíge e Zaire respeitaram a legislação.

Em comunicado enviado às redacções, o partido do Galo Negro garante que "findo o prazo legal e a persistir a vontade de violar a lei" irá ao TC par obrigas as CPE incumpridoras a pautarem a sua acção ao que a lei prescreve".

“Sem a centralização dos resultados provinciais, nos termos do artigo 131.º da referida lei, não pode haver resultados definitivos, imperativos para a distribuição de mandatos", acrescenta a UNITA, que reitera os resultados de Cabinda, Uíge e Zaire.

O MPLA conquistou dois deputados em Cabinda, quatro no Uíge e três no Zaire, enquanto a UNITA ficou com um mandato em cada uma daquelas províncias.

Por sua vez, a CASA-CE elegeu dois parlamentares em Cabinda e um no Zaire.

A UNITA acusa ainda as CPE Cunene, Namibe, Cuando Cubango, Huambo, Lunda Sul, Lunda Norte, Moxico e Luanda de continuar a “trilhar os caminhos da violação da lei, em obediência a ordens obscuras", enquanto no Bié, Huíla e Cuanza Sul, comissões estão a fazer o seu trabalho.

"Em face de tal procedimento, a UNITA apresentou já mais de uma dezena de reclamações, nos dias 26 e 27 de Agosto do corrente ano, augurando que se cumpra com a lei", acrescenta o partido, que acusa a CNE de produzir e anunciar “resultados provisórios fora do previsto na Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais".

Recorde-se que a CASA-CE também anunciou a entrega de um pedido de impugnação da divulgação dos resultados pela CNE junto do Tribunal Constitucional.

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