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UNITA recorre ao Tribunal Constitucional contra trabalho das comissões eleitorais provinciais


Isaías Samakuva, líder da UNITA
Isaías Samakuva, líder da UNITA

Partido liderado por Isaías Samakuva diz que apenas três comissões provinciais respeitaram a lei

A UNITA vai recorrer ao Tribunal Constitucional (TC) contra as Comissões Provinciais Eleitorais (CPE) que não cumprirem a lei e à luz do que tem visto apenas as comissões de Cabinda, Uíge e Zaire respeitaram a legislação.

Em comunicado enviado às redacções, o partido do Galo Negro garante que "findo o prazo legal e a persistir a vontade de violar a lei" irá ao TC par obrigas as CPE incumpridoras a pautarem a sua acção ao que a lei prescreve".

“Sem a centralização dos resultados provinciais, nos termos do artigo 131.º da referida lei, não pode haver resultados definitivos, imperativos para a distribuição de mandatos", acrescenta a UNITA, que reitera os resultados de Cabinda, Uíge e Zaire.

O MPLA conquistou dois deputados em Cabinda, quatro no Uíge e três no Zaire, enquanto a UNITA ficou com um mandato em cada uma daquelas províncias.

Por sua vez, a CASA-CE elegeu dois parlamentares em Cabinda e um no Zaire.

A UNITA acusa ainda as CPE Cunene, Namibe, Cuando Cubango, Huambo, Lunda Sul, Lunda Norte, Moxico e Luanda de continuar a “trilhar os caminhos da violação da lei, em obediência a ordens obscuras", enquanto no Bié, Huíla e Cuanza Sul, comissões estão a fazer o seu trabalho.

"Em face de tal procedimento, a UNITA apresentou já mais de uma dezena de reclamações, nos dias 26 e 27 de Agosto do corrente ano, augurando que se cumpra com a lei", acrescenta o partido, que acusa a CNE de produzir e anunciar “resultados provisórios fora do previsto na Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais".

Recorde-se que a CASA-CE também anunciou a entrega de um pedido de impugnação da divulgação dos resultados pela CNE junto do Tribunal Constitucional.

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