A UNITA, segundo partido mais votado nas eleições angolanos, voltou a afirmar nesta terça-feira, 30, que não reconhece os resultados anunciados ontem pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e que vai entregar uma reclamação com efeitos suspensivos dos resultados das eleições.
O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política revelou em comunicado que não foi notificada da decisão do plenário que caucionou os referidos resultados e que o seu mandatário "não recebeu a cópia da acta do apuramento dos resultados definitivos das eleições gerais de 24 de Agosto, como previsto no nº 3 do artigo 136º da Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais".
"A UNITA reitera que não reconhece os resultados indicados pela CNE, enquanto não forem decididas as reclamações já em sua posse", acrescenta a nota que pontua ainda ser "do interesse de todos os angolanos que a CNE não se furte à comparação das actas síntese em posse dos partidos políticos, resultantes da vontade popular, expressa nas urnas, que representa a verdade eleitoral".
O partido liderado por Adalberto Costa Júnior finaliza que "neste contexto aproveita informar a opinião nacional e internacional que dentro dos prazos legais fará entrada de uma reclamação que terá os efeitos suspensivos da declaração dos resultados definitivos apresentado pela CNE”.
Os partidos políticos têm um prazo até quinta-feira para apresentar reclamações ao Tribunal Constitucional que terá 72 horas para dar uma decisão.
Jorge Victorino, jurista e deputado pela bancada da UNITA, justifica a decisão do partido de avançar para a impugnação.
"A não correspondência entre os resultados publicados pela CNE e os exemplares das actas sínteses em posse da UNITA, estas actas são documentais logo não precisando de testemunhas e é exactamente por isso que é entregue os exemplares das actas sínteses, outro argumento para contestar estes resultados, os nossos comissários junto à CNE foram excluídos do apuramento, o que contraria a lei porque o somatório dos votos deve resultar do somatório das actas sínteses recebidas, os comissários não aprovam os resultados publicados por não terem sido confrontados com as actas sínteses exactamente porque os comissários não
estavam presentes", explica Victorino, garantindo que se a CNE não aceitar o posicionamento da UNITA "nós vamos avançar com uma acção junto do TC"
Adriano Kulimbala, jurista forense explica que a partir do momento em que a UNITA recorrer junto do TC "os resultados das eleições ficam com efeito suspensivo".
Quanto ao posicionamento do TC, enquanto Tribunal Constitucional, Kulimbala aponta três cenários: "O tribunal decide a favor da UNITA e proclama como vencedor das eleições a UNITA e o Governo de gestão é obrigado a acatar a decisão do tribunal, o tribunal decide a desfavor da UNITA e confirma os resultados publicados pela CNE e mantém os vencedores, e num terceiro cenário o tribunal, ao verificar muitas incongruências nos resultados publicados pela CNE e os dados dos partidos concorrentes, pode obrigar a CNE a fazer a recontagem dos votos e voltar a divulgar novos resultados".
Refira-se que, para além da UNITA, a CASA-CE, que não teve nenhum deputado eleito, e o PRS também contestam os resultados publicados pela CNE e ameaçam entrar com recursos junto do TC.
De acordo com os resultados finais anunciadas pelo presidente da CNE, Manuel Pereia da Silva, o MPLA obteve 51,17 por cento dos votos, enquanto a UNITA conseguiu 43,96 por cento.
Em termos de assentos na Assembleia Nacional, o MPLA terá 124, UNITA 90, e FNLA, PRS e PHA dois cada.