A Unita condena a “repressão bárbara de trabalhadores” e pede o fim da “gasosa” e em Angola e o MPLA reconhece que situação actual é "particularmente difícil, do ponto de vista económico e social".
A Casa-CE pede novo debate parlamentar sobre o salário mínimo.
Os três principais partidos angolanos pronunciaram-se sobre o Dia do Trabalhador, assinalado ontem, mas que é celebrado nesta segunda-feira, 2, no país.
A Unita, em comunicado, destaca o que chama de “repressão bárbara de trabalhadores que não exigem mais do que justiça por parte da entidade empregadora” e diz que, em resposta, o Executivo “criou uma polícia especial, a PIR, que reprime manifestações de qualquer natureza, em protecção da classe endinheirada e do patronato comprometido com a injustiça”.
O principal partido da oposição denuncia a jornada laboral de longas horas, “sem descanso dos trabalhadores que recebem um salário de miséria”, alvo da “exploração por parte dos angolanos ilicitamente endinheirados, que substituíram os colonos”.
Fim da gasosa
No comunicado, a Unita reitera a sua determinação de combater a corrupção e defende a "criação da Alta Autoridade Contra a Corrupção".
“O lenitivo da Unita é de `trabalho igual salário igual`, uma condição que concorre para se pôr cobro ao fenómeno da gasosa, que degrada o tecido social angolano, inspirado na actual liderança do país que institucionalizou tal prática, com expressões como ´ninguém vive do seu salário´, ou ´a gasosa é um meio de entendimento entre o agente e o cidadão”.
Debate parlamentar sobre salário mínimo
Por seu lado, a Casa-CE, também na oposição, define a situação dos trabalhadores angolanos como de um “clima de contingência financeira, social e política, extremamente difícil na vida dos cidadãos de uma maneira geral, e em particular, dos trabalhadores angolanos, resultante do exercício danoso das funções executivas, por parte do titular do poder Executivo”.
Para a coligação, “o menosprezo que o regime dedica aos trabalhadores angolanos é manifestamente claro na atribuição do salário mínimo injusto e irrealista, o que conduz ao aprofundamento das desigualdades sociais, entre a maioria dos angolanos pobres e dos poucos ricos, invariavelmente, ligados ao partido da situação.
A agravar ainda mais “o já actual cenário sofrível dos angolanos”, a Casa-CE diz que a nova Lei Geral do Trabalho imposta pelo MPLA veio atribuir ao trabalhador angolano um papel de mero servidor dos interesses do empregador, limitando os seus direitos laborais, o que denota, que o regime instalado em Angola há cerca de 41 anos, não está ao serviço da cidadania, mas na protecção dos interesses empresariais de alguns dos seus dirigentes, com incidência para os mais próximos ao Presidente da República”.
Entre outras medidas, o Conselho Presidencial da Casa-CE recomenda o seu grupo parlamentar a retomar o debate sobre o salário mínimo nacional e a propor “medidas legislativas, que tendam a propiciar ao trabalhador angolano, uma vida de bem-estar e dignidade”.
MPLA reconhece dificuldades
O partido no poder, o MPLA, também manifestou-se a propósito do Dia do Trabalhador ao reconhecer que o país vive um momento "particularmente difícil, do ponto de vista económico e social".
"Com o objectivo de atenuar tais constrangimentos, o MPLA encoraja o Executivo angolano a implementar, com rigor, as medidas que visam a diversificação da economia, aumentando significativamente a produção nacional e as fontes de receitas, para que Angola possa ver reduzido o peso do petróleo no seu Produto Interno Bruto", diz o comunicado do MPLA que insta o Governo a dar "respostas claras às necessidades das populações", nomeadamente "aumentando o investimento público e estimulando o investimento privado nos sectores que geram mais empregos e destinando mais recursos para a agricultura familiar".
No comunicado, o MPLA dirige “uma palavra de estima aos trabalhadores angolanos e estrangeiros, que legalmente trabalham em Angola, desejando as maiores venturas”.