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UNITA critica diploma que regula o financiamento da administração local


Alcides Sakala

Partido do galo negro diz que só as autarquias constituem a alternativa

O Governo angolano aprovou em Conselho de Ministros, o Regime de Financiamento dos Órgãos da Administração Local do Estado, que estabelece os critérios de consignação da receita fiscal destes órgãos.

O principal partido da oposição, UNITA, considera que esse tipo de financiamento, aprovado na semana passada, não beneficia as populações pobres, tal como aconteceu no passado.

UNITA critica financiamento de autoridades locais - 0:57
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O seu porta-voz, Alcides Sakala, disse que o financiamento das administrações só trará benefícios com a instituição das autarquias locais e aconselha o Executivo a não insistir nessa prática.

Para o Executivo, o diploma aprovado visa potenciar e providenciar recursos financeiros às administrações locais para a prossecução do interesse público e a satisfação das necessidades da colectividade.

Ainda no domínio do financiamento das administrações locais, o Conselho de Ministros aprovou o Regime Jurídico aplicável às Taxas, Licenças e outras Receitas e a respectiva tabela actualizada.

O Executivo refere que o Regime Jurídico aplicável às Taxas estabelece critérios claros, objectivos e eficientes de retorno da receita arrecadada pela respectiva unidade.

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