Na luta pela sede onde funcionou durante vários anos no Lobito, na província angolana de Benguela, a UNITA apresentou uma queixa-crime contra a juíza que determinou o despejo, ocorrido no término de 2020, devido ao que chama de ilegalidades da justiça.
Mas um jurista diz que essa acção e o recurso apresentado à decisão têm poucas possibilildades de sucesso.
A UNITA foi reentemente desalojada da sua sede no Lobito numa disputa em que um tribunal local deu razão aos propietários que alegaram falta de pagamento de renda.
A UNITA afirma ter comprado o edifcio.
O partido diz ter perdido o edifício para figuras ligadas ao antigo Presidente, José Eduardo dos Santos, o hotel ‘’Grão Tosco’’, na mesma cidade, na sequência de uma batalha judicial sobre a propriedade do mesmo, encerrado há muitos anos.
O presidente da UNITA Adalberto Costa Júnior disse recentemente à VOA que “o hotel é um assunto de 30 anos, nós temos os acordos de paz que impõem a devolução do nosso património”.
O dirigente qualificou de “um crime” o deslojamento do seu partido da sua sede no Lobito.
“Os autores vão responder, nunca fomos notificados”, disse acrescentando que “também há uma participação contra a juíza que determinou que está no Conselho Superior da Magistratura Judicial’’, Costa Júnior avança que ‘’a justiça é extremamente lenta, mas estou convencido no retorno à UNITA” da propriedade
O jurista Chipilica Eduardo, que acompanha o desenrolar do processo, pensa que tal não vai acontecer.
’’Vai ser uma luta inglória, porquanto no acto de compra e venda não foi registado, não houve escritura pública, nem pagamento de impostos”, explica.
“O bem continua a ser pertença do vendedor", acrescenta Chipilca Eduardo para quem a morte do cidadão envolvido na disputa com a UNITA “não complica, já que existem os herdeiros’’.
A VOA tudo fez para conseguir uma reacção do Tribunal Provincial do Lobito ou da magistrada judicial visada nas críticas, mas sem sucesso.
O advogado do requerente, Cristiano Paciência, não quis comentar alegando o princípio do sigilo.
