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UNITA apresentou queixa contra juíza que ordenou despejo da sua sede no Lobito.


Adalberto Costa Júnio, presidente da UNITA, em Benguela

Jurista diz que partido do Galo Negro não tem hipóteses de reaver a sede proque "é uma luta inglória”

Na luta pela sede onde funcionou durante vários anos no Lobito, na província angolana de Benguela, a UNITA apresentou uma queixa-crime contra a juíza que determinou o despejo, ocorrido no término de 2020, devido ao que chama de ilegalidades da justiça.

Mas um jurista diz que essa acção e o recurso apresentado à decisão têm poucas possibilildades de sucesso.

UNITA leva juiza a tribunal - 1:58
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A UNITA foi reentemente desalojada da sua sede no Lobito numa disputa em que um tribunal local deu razão aos propietários que alegaram falta de pagamento de renda.

A UNITA afirma ter comprado o edifcio.

O partido diz ter perdido o edifício para figuras ligadas ao antigo Presidente, José Eduardo dos Santos, o hotel ‘’Grão Tosco’’, na mesma cidade, na sequência de uma batalha judicial sobre a propriedade do mesmo, encerrado há muitos anos.

O presidente da UNITA Adalberto Costa Júnior disse recentemente à VOA que “o hotel é um assunto de 30 anos, nós temos os acordos de paz que impõem a devolução do nosso património”.

O dirigente qualificou de “um crime” o deslojamento do seu partido da sua sede no Lobito.

“Os autores vão responder, nunca fomos notificados”, disse acrescentando que “também há uma participação contra a juíza que determinou que está no Conselho Superior da Magistratura Judicial’’, Costa Júnior avança que ‘’a justiça é extremamente lenta, mas estou convencido no retorno à UNITA” da propriedade

O jurista Chipilica Eduardo, que acompanha o desenrolar do processo, pensa que tal não vai acontecer.

’’Vai ser uma luta inglória, porquanto no acto de compra e venda não foi registado, não houve escritura pública, nem pagamento de impostos”, explica.

“O bem continua a ser pertença do vendedor", acrescenta Chipilca Eduardo para quem a morte do cidadão envolvido na disputa com a UNITA “não complica, já que existem os herdeiros’’.

A VOA tudo fez para conseguir uma reacção do Tribunal Provincial do Lobito ou da magistrada judicial visada nas críticas, mas sem sucesso.

O advogado do requerente, Cristiano Paciência, não quis comentar alegando o princípio do sigilo.

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