A Câmara Criminal do Tribunal Supremo de Angola ordenou o congelamento de contas bancárias e participações em diversas companhias controladas por Isabel dos Santos num valor total de mil milhões de dólares, revela um despacho datado de 19 de Dezembro, agora tornado público e assinado pelo Juíz Daniel Modesto Geraldes.
Várias das companhias estão sediadas no estrangeiro, incluindo Moçambique,Cabo Verde e São Tomé Príncipe.
Assim, o tribunal ordenou o congelamento de 70% das participações da empresa de telecomunicações de Moçambique MSTAR, em que Isabel dos Santos “é beneficiária efectiva”; 100% das participações das empresas UNITEL T+, em Cabo Verde; e UNITEL STP, em São Tomé e Princípe, em que a arguida é também “beneficiária efectiva”.
Outras empresas abrangidas pela ordem do tribunal são a EMBALVIDRO, em que o tribunal ordenou o congelamento de 100% das participações sociais e de todas as contas bancárias; 70% das participações na empresa UPSTAR Comunicação; e 100% das participações sociais nas empresas UNITEL International Honding e UNITEL International.
Num extenso documento de 28 páginas, o tribunal detalhou as respectivas operações, em que fundos da Sonangol foram usados para financiar companhias controladas por Isabel dos Santos não usufruindo disso os rendimentos devidos de acordo com esses investimentos.
O documento afirma que, para além dos mil milhões de dólares, “foram apurados em sede de outros processos-crime um dano no valor 1.136.996.825,56 dólares”, mas estes valores não estão abrangidos nesta ordem.
Desconhece-se como é que as autoridades judiciais angolanas querem fazer valer a ordem de congelamento às companhias sediadas em Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.
O despacho do tribunal diz que o Ministério Público pediu o congelamento desses mil milhões de dólares ao abrigo de leis angolanas e do “artigo 31 da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção”.
INTERPOL
A agência policial global Interpol confirmou, no dia 30 de novembro, ter emitido um alerta vermelho para a bilionária angolana Isabel dos Santos, pedindo às autoridades policiais globais que a localizassem e a prendessem provisoriamente.
Dos Santos, que negou repetidamente a prática de infracções, enfrentou durante anos acusações de corrupção, incluindo alegações por parte de Angola em 2020 de que ela e o seu marido tinham dirigido mil milhões de dólares em fundos estatais a empresas nas quais detinham participações durante a Presidência do seu pai, incluindo da gigante petrolífera Sonangol.
Na altura, a Interpol explicou que um aviso vermelho não era "um mandado de captura internacional", mas um "pedido às forças da lei de todo o mundo para localizar e prender provisoriamente uma pessoa pendente de extradição, rendição, ou acção legal semelhante".
A Voz da América tentou o contacto com a empresária angolana, através do seu advogado em Angola, dr. Sérgio Raimundo, para comentários sobre o mandado de captura, mas Isabel dos Santos declino
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