O Tribunal Regional de Bissau anulou a deliberação do Conselho Nacional de Jurisdição do PAIGC que expulsou do partido Baciro Dja, enquanto terceiro vice-presidente.
O despacho, datado de terça-feira, 4 de Maio, e assinado pelo juiz Lassana Camará foi conhecido hoje, 5, em Bissau.
Baciro Dja faz parte do grupo dos 15 deputados expulsos do PAIGC pela actual direcção.
Djá foi indigitado primeiro-ministro pelo Presidente José Mário Vaz após a demissão de Domingos Simões Pereira, mas não chegou a constituir Governo em virtude de o Supremo Tribunal de Justiça ter considerado inconstitucional a sua nomeação.
Esta decisão do tribunal pode indicar que os demais 14 membros expulsos do PAIGC terão o seu afastamento do partido revogado.
No momento em que os deputados não conseguem determinar uma agenda de trabalhos do Parlamento e os três dias de sessões têm sido marcados por ofensas, a decisão pode ser mais um elemento para alimentar a já tensa situação política no país.
A sentença cabe recurso para tribunal superior.