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Tribunal português arresta todos os bens de Isabel dos Santos no país


Isabel dos Santos e marido, Sindika Dokolo

O juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de de Instrução Criminal, em Lisboa, determinou o arresto de todos os bens da empresária Isabel dos Santos em Portugal, no âmbito do processo que corre em Angola.

A notícia é avançada pelo Jornal “i” nesta sexta-feira, 13, e foi tomada no cumprimento de um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, proferido no passado dia 5.

O arresto agora ordenado pelo Tribunal Central de Instrução Criminal visa todo o património da filha de José Eduardo dos Santos em Portugal, como casas, contas bancárias e empresas.

O pedido tinha sido feito na carta rogatória enviada a Lisboa por Helder Pitta Grós, Procurador-Geral da República de Angola.

As autoridades angolanas pretendem recuperar mais de mil e 100 milhões de dólares em dívidas contraídas por Isabel dos Santos ao Estado.

Antes, o juiz João Bártolo, decidiu pelo congelamento dos bens, considerando que, segundo ele, seria suficiente para acautelar os interesses de Luanda, mas agora o Tribunal Central de Instrução Criminal teve outro entendimento.

Arresto em Luanda

Recorde-se que a 30 de Dezembro de 2019, o Tribunal Provincial de Luanda ordenou o congelamento, em Angola, de todas as contas e bens de Isabel dos Santos, do seu marido Sindika Dokolo, bem como do presidente do Banco de Fomento de Angola, Mário Leite da Silva.

O tribunal disse que “ficou provada a existência de um crédito para com o Estado” de mais de mil e 100 milhões de dólares e em que na sequência desses negócios o Estado transferiu por via das empresas Sodiam e Sonangol “enormes quantias em moeda estrangeira... sem que houvesse o retorno convencionado”.

A empresária Isabel dos Santos negou sempre a acusação e afirmou que o processo teve motivações políticas e padece “de evidentes falsidades, imprecisões e omissões”.

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