O recurso apresentado pela defesa do antigo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, no processo de um apartamento em Guarujá, no Estado de São Paulo, foi negado por unanimidade em julgamento realizado nesta segunda-feira, 26.
A defesa do antigo Presidente afirmou que "não houve o exaurimento da jurisdição do TRF-4" e que pretende apresentar novo recurso ao tribunal.
A decisão foi tomada pelos mesmos desembargadores da 8ª turma, que julgaram a apelação de Lula em 24 de Janeiro.
Na ocasião, eles mantiveram a condenação imposta pelo juiz da operação Lava Jato na primeira instância, Sérgio Moro, e ainda aumentaram a pena aplicada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Por decisão do próprio TRF-4, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no tribunal.
Entretanto, uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF), porém, impede a prisão do ex-Presidente até que o plenário julgue um pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula.
O julgamento está marcado para o dia 4 de Abril.