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Tribunal nega recurso da defesa de Lula da Silva


Lula da Silva em acto de massas Rio Grande do Sul

Cumprimento da pena de prisão só pode ser executada depois da decisão do Supremo a 4 de Abril

O recurso apresentado pela defesa do antigo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, no processo de um apartamento em Guarujá, no Estado de São Paulo, foi negado por unanimidade em julgamento realizado nesta segunda-feira, 26.

A defesa do antigo Presidente afirmou que "não houve o exaurimento da jurisdição do TRF-4" e que pretende apresentar novo recurso ao tribunal.

A decisão foi tomada pelos mesmos desembargadores da 8ª turma, que julgaram a apelação de Lula em 24 de Janeiro.

Na ocasião, eles mantiveram a condenação imposta pelo juiz da operação Lava Jato na primeira instância, Sérgio Moro, e ainda aumentaram a pena aplicada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Por decisão do próprio TRF-4, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no tribunal.

Entretanto, uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF), porém, impede a prisão do ex-Presidente até que o plenário julgue um pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula.

O julgamento está marcado para o dia 4 de Abril.

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