O Tribunal de Recurso de Timor Leste considerou inconstitucional a Lei da Comunicação Social, aprovada pelo Parlamento. O tribunal tomou a decisão depois de o Presidente da República enviar o pedido de apreciação sobre a legalidade da medida, há um mês.
O Parlamento aprovou a primeira Lei de Imprensa do país em Maio e conferiu-a ao Presidente da República para promulgação, quase dois meses depois da sua aprovação.Os jornalistas e suas associações têm-se oposto à referida lei, antes e depois da sua aprovação no Parlamento.