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Tribunal dá razão aos moradores do Zango

  • Redacção VOA

Pai de Rufino António, uma das vítimas das demolições

Acção das Forças Armadas, que matou o adolescente Rufino António e um bebé, dá lugar a indemnização dos afectados

O tribunal deu razão aos moradores dos bairros Walale, no Zango 2 e Zango 3, arredores de Luanda, que no ano passado tiveram os seus terrenos ocupados e casas destruídas pelas Formas Armadas.

Na altura, a acção violenta com que foi feita a destruição de milhares de casebres, sem qualquer promessa de indemnização, foi fortemente repudiada por vários sectores nacionais e pela comunidade internacional que exigiram do Governo a responsabilização dos actores pelos actos praticados.

A organização não governamental SOS Habitat, que acompanha o caso desde o princípio, foi convidada a integrar uma comissão criada para estudar as formas de possível indemnização às vítimas, segundo disse à VOA, Rafael Morais, um dos seus membros

“Agora cabe à Administração honrar os compromissos que assumiu indemnizar as vítimas”, afirmou Morais.

Numa destas acções foi morto o adolescente Rufino António, de 14 anos, vítima de disparo de arma de fogo, além de um recém-nascido.

A 26 de Abril, o Procurador Geral da República (PGR) reconheceu que o caso da "morte violenta" de Rufino António, "chocou a sociedade" angolana e assegurou que o "Ministério Público tudo está a fazer para levar os culpados às barras do tribunal e responsabilizá-los criminalmente".

João Maria de Sousa reiterou que "o Ministério Público rege-se pela legalidade e objectividade, e não serão este órgão nem a PGR, os primeiros nem os segundos a violar direitos fundamentais constitucionalmente consagrados, como os direitos à presunção da inocência, ao bom nome e imagem, entre outros"

Processo não anda

Entretanto, a 8 de Março, o advogado dos familiares de Rufino António, acusou a PGR de condescendência em relação aos militares indiciados pelo crime de assassinato.

Desde que, há seis meses, a procuradoria iniciou a fase de instrução preparatória e indiciou quatro militares da PCU a comparecerem para prestarem depoimento.

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