O Tribunal Constitucional de Angola não declarou inconstitucional o acórdão do Tribunal Supremo que negou o provimento ao pedido de habeas corpus dos advogados dos 15 activistas presos, mas recomendou ao Tribunal Provincial de Luanda que aplique o novo Regime Jurídico das Medidas Cautelares em Processo Penal e das Revistas, Buscas e Apreensões que entra em vigor na próxima Sexta-feira.
Nesta sexta-feira, o juiz Januário Domingos José decidiu colocar os 15 activistas em prisão domiciliária.
Para o advogado de defesa Luís do Nascimento, o Tribunal apenas está a cumprir a decisão do Tribunal Constitucional, “devendo, no entanto, ser posto o termo à prisão preventiva dos recorrentes”.
A Juíza Maria Imaculada de Melo teve voto vencido dos seus 10 colegas do Tribunal Constitucional.
Entretanto, o activista Sedrick de Carvalho comeu algumas colheres de uma sopa que a mãe, acompanhada de 12 familiares, levou-lhe à cadeia.
A confirmação foi avançada pela mãe Antónia de Carvalho que, com cerca de 12 familiares, visitou o activista nesta terça-feira no Hospital-Prisão de São Paulo, em Luanda.
Ela disse que o filho está mais calmo e que “prometeu pensar no pedido feito pelos familiares de suspender a greve de fome”.
Quanto à decisão do juiz de colocar os activistas em prisão domiciliar, Antónia de Carvalho disse ser bem-vinda.
"É muito melhor, ficam mais próximos das suas famílias e poderão continuar a responder", comentou.
A mãe do jornalista Sedrick de Carvalho, que prometeu regressar amanhã à cadeia para "exigir que ele coma novamente", adiantou que as portas das celas estiveram abertas ontem e que os presos puderam circular livremente na prisão conseguiu convencer o filho a comer.
Refira-se que na audiência de hoje foi ouvida a activista Laurinda Gouveia.