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TC fez algo inédito ao considerar inconstitucional o regulamento das ONGs, dizem activistas

  • Coque Mukuta

Juízes do Tribunal Constitucional de Angola

Activistas angolanos estão surpreendidos com o facto de o Tribunal Constitucional de Angola ter considerado inconstitucional o regulamento das organizações não-governamentais, assinado e publicado pelo Presidente da República em Março de 2015.

“Isso é inédito”, disse Rafael de Morais, activista da SOS Habitat.

Morais continua: “É uma vitória para sociedade, porque o tribunal constitucional sempre deu razão ao governo e ao presidente, nunca à sociedade”.

Da mesma opinião é José Patrocínio, coordenador da organização não-governamental Omunga, que alerta para maior atenção uma vez que a lei pode vir a ser aprovada no parlamento a ser constituído após as eleições de 23 de Agosto.

“Agora devemos ter em atenção para que não aprovem por via da Assembleia Nacional uma lei que viola as normas de associação”.

Acompanhe a reportagem:

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