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Tribunal chumba recurso de arguidos das “dívidas ocultas” e jurista diz que está aberto o caminho para o julgamento


Tribunal Supremo, Maputo, Moçambique

O Tribunal Supremo de Moçambique, chumbou o recurso interposto por arguidos do caso das dívidas ocultas, o que para o jurista José Machicame, abre caminho para que o julgamento deste processo, que se arrasta há mais de um ano, possa ter início.

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A notícia relativa à recusa do recurso foi avançada pela televisão pública moçambicana (TVM), que anunciava ainda a soltura de uma arguida, por falta de provas, sem, no entanto, adiantar pormenores.

O diário O País, também de Maputo, escreve que a cidadã solta é Márcia Amélia Biosse de Caifaz Namburete.

Para o jurista José Machicame, se esse recurso tiver sido decidido, ultrapassou-se uma etapa importante para que o julgamento possa ganhar o seu curso.

"Está pendente esse recurso, e se o mesmo tiver sido decidido, claramente que se remove um grande travão ao julgamento do caso", realçou aquele jurista.

Machicame afirmou haver "indicações fortes para que o caso seja julgado ainda este ano", mas não sabe que influência é que as restrições impostas pela Covid-19 podem provocar, anotando, no entanto, que "as audiências estão a realizar-se normalmente".

Contudo, José Machicame não acredita que seja possível recuperar o dinheiro desviado no âmbito das dívidas ocultas, porque, "normalmente, os recusos ilicitamente obtidos, muitos desses recursos são drenados para o consumo, são dissipados e já passa muito tempo".

"Sei que há muitos bens que foram confiscados pela justiça, mas não acredito que esses bens tenham valor idêntico aos valores ilicitamente apropriados pelas pessoas que venham a ser responsabilizadas por esta trama", concluiu.

Entretanto, para o antigo presidente moçambicano, Joaquim Chissano, "se houver dinheiro a ser devolvido a Moçambique isso é útil; que estratégias existem, não sei, mas se há maneiras de o fazer não seria mau".

As dívidas ocultas estão relacionadas com as garantias prestadas pelo Governo do antigo Presidente moçambicano, Armando Guebuza, a favor de empréstimos de cerca de 2, 2 mil milhões de dólares, para as empresas Ematum, MAM e ProIndicus.

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