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Supremo Tribunal permite decreto presidencial sobre imigração com excepções

  • Redacção VOA

Decisão definitiva será tomada em Outubro

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos autorizou a entrada em vigor do decreto presidencial que impede a admissão de pessoas provenientes de seis países de maioria muçulmana, com algumas excepções.

A instância jurídica mais alta do país disse que continuará a analisar o decreto antes de uma decisão definitiva em Outubro.

Além de restringir as viagens de pessoas da Líbia, Irão, Somália, Sudão, Síria e Iémen, o decreto suspende por quatro meses o programa de refugiados.

O diploma justifica esse período com a necessidade de rever a política de segurança em relação àqueles países.

O decreto tinha sido suspenso por dois tribunais de recurso de Havai e Maryland.

Os juízes, no entanto, disseram que a proibição de viajar não pode ser aplicada contra "estrangeiros que tenham uma reivindicação credível ou uma relação de boa-fé com uma pessoa ou alguma entidade nos Estados Unidos, nomeadamente empresas".

Com seis votos a favor e três contra, o Supremo Tribunal definiu essa relação credível no caso de familiares, estudantes e trabalhadores que tenham uma oferta de trabalho de uma empresa americana.

Dúvidas dos conservadores

Os juízes deverão dar uma decisão final e definitiva depois das férias.

As medidas definidas pelo tribunal também devem ser temporárias, enquanto a Administração revê a sua política em matéria de segurança.

Três dos juízes mais conservadores do Supremo Tribunal discordaram da decisão.

Ao escrever em nome dos juízes Neil Gorsuch e Samuel Alito, o magistrado Clarence Thomas, expressou as suas preocupações sobre a aplicação desta decisão.

"Eu temo que o remédio do Tribunal não seja viável porque vai atribuir a funcionários a tarefa de decidir se os indivíduos das seis nações afectadas possuam ou não uma ligação suficiente com uma pessoa ou entidade neste país", escreveu Thomas, que concluiu que a decisão convida a proliferação de conflitos.

O decreto presidencial provocou recursos em alguns tribunais, a nível federal, quando foi anunciado, a 27 de Janeiro.

A norma também foi alvo de protestos em diferentes pontos do país e provocou confusão em alguns aeroportos, nas primeiras horas em que foi aplicada.

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