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Supremo Tribunal do Brasil aprova cota para negros em concursos públicos

  • Redacção VOA

Universidade de São Paulo, Brasil

Vinte por cento em todos os níveis da função pública

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil votou pela validade de uma lei de 2014 que obrigou órgãos públicos federais a reservar 20 por cento das suas vagas em concursos públicos para negros.

O julgamento havia sido suspenso no mês passado, após o voto favorável de cinco dos 11 ministros.

A acção, retomada nesta quinta-feira, 8, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), visava sanar dúvidas sobre a aplicação da lei, que vinha sendo questionada noutras instâncias judiciais.

No julgamento, os ministros acompanharam o voto do relator, que defendeu que a cota de 20 por cento vale para concursos da administração pública federal.

A assessoria de imprensa do STF informou que a regra é válida para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal.

No voto, Barroso disse ainda que a definição não é obrigatória para órgãos estaduais e municipais, mas pode ser seguida por eles.

Não ficou definido se a cota de 20 por cento deve ser considerada nos concursos internos de promoção e de transferência.

No início do julgamento, a Ordem dos Advogados do Brasil e a União se manifestaram a favor da manutenção da lei.

Segundo a organização não governamental Educafro, que também participou da discussão, actualmente, 27 por cento dos cargos federais são preenchidos por negros, enquanto que na população, 55% das pessoas se declaram negras.

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