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STP: Juízes do Tribunal Constitucional com acórdãos diferentes sobre eleições


Sede do Tribunal Constitucional, São Tomé e Príncipe

Três juízes pedem intervenção do Presidente da República

Um dia depois de dois juízes do Tribunal Constitucional (TC) de São Tomé e Príncipe terem emitido um acórdão a ordenar à Comissão Eleitoral Nacional (CEN) a recontagem dos votos da primeira volta das Presidenciais de 18 de Julho, os restantes três juízes do órgão, que não assinaram a decisão, vieram a poblico dar a conhecer que a decisão maioritária do órgão não recomendou a recontagem dos votos.

Alice Vera Cruz, Amaro Coutô e Jesuley Lopes contam que no plenário do TC realizado na sexta-feira, 23, eles votaram contra o recurso do terceiro candidato mais votado, Delfim das Neves, que pediu a recontagem dos votos, enquanto Pascoal Daio e Hilário Garrido votaram a favor.

Entretanto, numa carta enviada ao Presidente da República a que a VOA teve acesso, os juízes Vera Cruz, Coutô e Lopes dizem que a decisão da maioria dos juízes é que é juridicamente válida.

Na nota, eles pediram a Evaristo Carvalho que reponha o normal funcionamento do tribunal, para que o processo eleitoral decorra com harmonia.

“Temos a honra de informar a Vossa Excelência do anormal funcionamento desta instituição que decorre no decurso do processo eleitoral das eleições presidenciais de 18 de julho de 2021”, escreveram os três juízes na carta, em que explicam que na sequência do recurso interposto pelo candidato Delfim Neves, o plenário do TC, composto por cinco juízes, reuniu-se a maioria decidiu pela não recontagem dos boletins por inexistência de cobertura legal.

Alice Vera Cruz, Amaro Couto e Jesuley Lopes dizem que, no entretanto, foram surpreendidos no domingo, 25, dois dias depois, com um novo acórdão ordenando a recontagem dos votos assinado pelo presidente do TC, Pascoal Daio, e Hilário Garrido, que se tinha declarado impedido no processo por razões familiares.

Os três juízes lamentam o facto de o presidente do órgão ter rejeitado o acórdão maioritariamente assinado pelos membros do tribunal e produzido outro em sentido contrário.

Refira-se que, como a VOA informou anteriormente, a ADI, o partido que apoia a candidatura de Carlos Vila Nova, o candidato mais votado na primeira volta com 39 por cento dos votos, denunciou o que chamou de “golpe eleitoral”.

Américo Ramos, secretário geral da ADI e director de campanha de Vila Nova, apontou que a “decisão foi tomada pelo juiz Hilário Garrido, irmão da esposa do candidato Delfim Neves, e pelo presidente do Tribunal Constitucional, Pascoal Daio, ex-advogado da família de Delfim Neves".

A CEN ainda não se pronunciou.

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