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Sociedade civil quer a revisão da Constituição para reforçar os poderes do Parlamento

  • Ramos Miguel

Mozambique Elections 268x109

Legislação eleitoral deve também revista para evitar conflitos.

Organizações moçambicanas da sociedade civil exigem a revisão da Constituição da República para reforçar os poderes do Parlamento e da legislação eleitoral, para a prevenção e gestão de conflitos pós-eleitorais.

O rosto da exigência é o Centro de Estudos da Democracia e Desenvolvimento (CEDE), que lançou à escala nacional debates para a recolha de contribuições para esse objectivo.

O director executivo do CEDE, Eduardo Sitoi, diz que o pressuposto fundamental é o reforço dos poderes do Parlamento, "porque a Assembleia da República é um órgão fundamental no processo de construção da democracia".

Para aquele académico, "o Parlamento, para além da sua função deliberativa, tem uma função fiscalizadora da actividade do executivo. É nossa perspectiva que o reforço do poder da Assembleia da República, em termos da sua função representativa, da sua função deliberativa e da sua função fiscalizadora vai ser fundamental para a democracia".

Além do reforço do poder da Assembleia da República, com o presente movimento pretende-se também rever a legislação eleitoral, "por forma a assegurar que os membros do Parlamento tenham uma ligação mais estreita com os seus eleitores".

Nalguns sectores da opinião pública, a presente legislação eleitoral moçambicana é tida como a fonte de conflitos que têm ocorrido depois de processos eleitorais.

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