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São Tomé e Príncipe: Políticos não se entendem sobre funcionamento da Comissão Eleitoral Nacional


Eleições em São Tomé e Príncipe (Foto de arquivo)

Os partidos políticos de São Tomé e Príncipe não se entendem em relação ao prazo para a entrada em funcionamento da Comissão Eleitoral Nacional (CEN), que deve preparar as eleições presidenciais de Julho deste ano.

Enquanto o partido ADI considera que a CEN já deveria ter iniciado as funções, os da coligação governamental afirmam que, de acordo com a lei, tal só deve acontecer três meses antes do acto eleitoral.

São Tomé e Príncipe: Políticos não se entendem em relação ao funcionamento da Comissão Eleitoral Nacional
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Na última semana, uma missão de alto nível das Nações Unidas esteve no país para se inteirar do processo eleitoral.

Depois de encontros com representantes do Governo, da Assembleia Nacional, dos partidos políticos e do gabinete de apoio do Presidente da República, a missão da ONU chefiada por Akynemi Adegola, garantiu apoio técnico e financeiro para a realização das eleições e deixou um apelo os políticos São-tomenses.

“Nós consideramos que seria importante que se dê resolução à questão do estatuto da CEN para que ela possa iniciar o seu trabalho (…) há leis e acho que os São-tomenses são capazes de interpretar e implementar os seus diplomas legais”, disse Adegola.

“O artigo décimo terceiro da lei das comissões eleitorais diz no número um que a Comissão Eleitoral Nacional entra em funções 90 dias antes do acto eleitoral”, disse Danilsom Coutó, da coligação PCD, MDFM-UDD.

Mas Abnildo de Oliveira, líder parlamentar da ADI, com base numa outra lei do pacote eleitoral, diz que “as operações de inscrição para o recenseamento eleitoral decorrem no primeiro trimestre de cada ano”, o que torna imperiosa a tomada de posse imediata da CEN.

Para o Jurista Hamilton Vaz “a preocupação não deveria ser a tomada de posse da Comissão Eleitoral Nacional, mas sim a marcação da data das eleições presidenciais pelo Presidente da Republica”.

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