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Revisão Constitucional em Angola: Juristas fazem leituras diferentes e esperam forte debate


Assembleia Nacional de Angola, em Luanda

Um dia após o Presidente angolano João Lourenço anunciar o início de um processo de "revisão pontual" da Constituição, partidos e juristas preferem esperar para ver.

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O jurista Vicente Pongolola diz não estar convencido que as alterações pontuais à Constituição avançadas pelo Presidente da República tragam alguma mudança no actual sistema de governação e admitindo que possam forçar a alteração da periodicidade das eleições em Angola.

Em conversa com a VOA, Pongolola diz haver "um sério risco de que as eleições não se realizem no próximo ano tendo em conta o que se pretende agora” e classifica abolição do gradualismo nas eleições autárquicas como “uma operação de charme”.

Entretanto, o também jurista Carlos Veiga entende que as propostas de alteração pontual à Constituição do país "são muito positivas e visam impor a normalidade constitucional”.

Veiga considera que as propostas do Presidente da República colocam um desafio aos políticos do país no sentido de alargar o debate à volta dos temas mais candentes do país.

“Vai haver um debate interessante que vai ajudar a interpretar correctamente o que nesta altura carece de algum esclarecimento”, sustenta.

As propostas de alteração do Presidente da República são justificadas com a necessidade de, entre outros, “preservar a estabilidade social, corresponder à realidade e aos desafios do desenvolvimento do país, o reforço institucional,norelacionamento entre o Presidente da República e a Assembleia Nacional''.

A proposta introduz na Constituição a figura de “Governo de gestão corrente”, a vigorar no início das campanhas eleitorais até a posse do Executivo a ser eleito e que visa impedir o Presidente em funções “tomar decisões de fundo”.

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